“Uma boa oportunidade para o ananás, queijo de São Jorge e lacticínios dos Açores”

Sofia Ribeiro - Parlamento Europeu O Parlamento Europeu acaba de aprovar o Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre a UE e o Canadá, concluindo assim o processo de ratificação deste acordo a nível da UE.
Trata-se de um importante acordo para os Açores, uma vez que o Canadá é um dos maiores destinos da emigração açoriana e com quem temos relações comerciais que poderão potenciar agora para outros patamares.
A este propósito a eurodeputada açoriana Sofia Ribeiro explicou ao “Diário dos Açores” que “as vantagens do CETA para os Açores têm, obviamente, uma componente comercial, em que podemos aproveitar um potencial de crescimento sustentável para o comércio internacional português, detectado pelo AICEP, mas apresenta também uma componente muito interessante no domínio da prestação de serviços que, devidamente explorada, permitirá uma centralidade Atlântica nas relações externas, o que nos dá garantias de protecção dos padrões sociais Ocidentais e confere uma ultracentralidade aos Açores. Não esqueçamos, ainda, que este acordo vem assumir ainda mais relevância, inclusive no plano político, numa altura em que as relações comerciais bilaterais entre os EUA e a UE são postas em causa, por iniciativa da nova administração americana, que assume uma postura económica nacionalista e proteccionista”.

Ananás e queijo de São Jorge protegidos

O acordo protege inúmeros produtos de origem protegida dos países europeus, incluindo os Açores.
Nas declarações ao nosso jornal, Sofia Ribeiro nota que o saldo da balança comercial de bens e serviços de Portugal com o Canadá “tem-se-nos revelado favorável, com um saldo positivo, em 2015, de 457,2 milhões de euros, e que na área de prestação de serviços representou um saldo positivo de 153,9 milhões de euros. Com o CETA podemos explorar melhor a exportação dos nossos produtos, protegendo as Indicações Geográficas Protegidas (IGPs), como sucede com o ananás dos Açores e o queijo de São Jorge. Acresce que, no que respeita aos produtos agrícolas, conseguimos aumentar a quota de exportação de produtos com excedente de oferta, o que é uma excelente notícia para os profissionais da fileira do leite, por exemplo”.

Industriais açorianos no Canadá

A eurodeputada revela-nos ainda que, “sendo este um mercado a explorar desde já, a Comissão Europeia vai acompanhar uma delegação de empresários no sector agrícola para que se estabeleçam contactos para futuras relações comerciais, tendo eu dado conhecimento às indústrias agrícolas açorianas desta iniciativa, para que se possam candidatar e assim ter um palco privilegiado para o desenvolvimento de contactos iniciais”.
E conclui: “Os nossos interesses globais encontram-se integrados, os nossos produtos estão salvaguardados e incluíram-se normas regulatórias que nos protegem quanto à competitividade. Esta é uma portentosa oportunidade de crescimento económico que temos de aproveitar, em especial, face ao nosso posicionamento geostratégico e relacionamento histórico e cultural com o Canadá. Espero, inclusivamente, que estejamos na vanguarda da ratificação, por entre os Estados-Membros, permitindo às nossas empresas ganhar terreno estratégico no estabelecimento de contactos de expansão comercial e de serviços”.

Menos dinheiro em direitos aduaneiros

Este acordo cria novas oportunidades para as empresas da UE e irá poupar mais de 500 milhões de euros por ano às empresas da UE, actualmente pagos em direitos aduaneiros sobre mercadorias que são exportadas para o Canadá.
 Quase 99 % dessa poupança começará no primeiro dia, garantindo às empresas da UE um acesso sem precedentes aos contratos públicos canadianos, incluindo a nível provincial (bem como aos níveis federal e municipal).
O acordo, adianta ainda a Comissão Europeia, irá beneficiar fortemente as empresas mais pequenas, que são as que têm menos capacidade para suportar os encargos da burocracia.
As pequenas empresas pouparão tempo e dinheiro, evitando nomeadamente a duplicação de requisitos de ensaio, os morosos procedimentos aduaneiros e o pagamento de taxas legais dispendiosas;
O acordo irá criar novas oportunidades para os agricultores e produtores de alimentos, sem deixar de proteger plenamente as sensibilidades da UE.

Queijos, vinhos, bebidas espirituosas, frutas e produtos transformados

A abertura da UE a determinados produtos é limitada e calibrada, sendo compensada pela abertura do Canadá, que satisfaz importantes interesses de exportação da União Europeia, nomeadamente de queijo, vinhos e bebidas espirituosas, frutas e produtos hortícolas, produtos transformados e a protecção de 143 produtos da UE de alta qualidade (as designadas «indicações geográficas», para o mercado canadiano.
Os 500 milhões de consumidores da UE irão igualmente beneficiar do CETA.
O acordo prevê uma maior oferta, mantendo as normas europeias, uma vez que apenas os produtos e serviços que respeitem plenamente todas as disposições regulamentares da UE poderão entrar no mercado da UE.
Tal significa que o CETA não irá alterar a forma como a União Europeia regulamenta a segurança dos alimentos, incluindo produtos OGM ou a proibição de carne de bovino tratada com hormonas.

Maior segurança jurídica

O acordo irá proporcionar maior segurança jurídica no sector dos serviços, melhor mobilidade para os trabalhadores das empresas, e um quadro que permitirá reconhecer as qualificações profissionais, desde os arquitectos aos operadores de gruas.
A actual forma de resolução de litígios entre investidores e o Estado, que existe em muitos acordos comerciais bilaterais negociados pelos governos da UE, foi substituída por um novo e melhor Sistema de Tribunais de Investimento.
O novo mecanismo será transparente e não baseado em tribunais ad hoc.
Os Estados-Membros continuarão a poder organizar os serviços públicos da forma que entenderem.
Esta e outras questões foram clarificadas num Instrumento Comum Interpretativo que terá força vinculativa e que define, de forma clara e sem ambiguidade, o que o Canadá e a União Europeia acordaram em vários artigos do CETA, conclui a Comissão Europeia em nota explicativa sobre o documento.
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