Governo cria regime de excepção para pesca com artes de cerco e de levantar em S. Miguel

pescadores1 A Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia decidiu abrir uma excepção aos condicionamentos ao exercício da pesca por arte de cerco e por arte de levantar para a ilha de São Miguel.
 Uma portaria publicada ontem em Jornal Oficial determina que a utilização das artes de cerco e de levantar poderá ser autorizada ao Domingo em São Miguel, mediante solicitação por parte da associação representativa do sector desta ilha até às 14h00 da Sexta-feira que antecede a data em que se pretende utilizar estas artes, desde que durante os três dias que antecedem o pedido não tenha ocorrido a primeira venda das espécies capturadas com estas artes, nomeadamente chicharro, cavala e sardinha.
 Para a elaboração desta alteração foram ouvidas as associações representativas do sector da pesca das ilhas de São Miguel e Terceira, bem como a Federação das Pescas dos Açores.
 Através de uma portaria publicada a 8 de Outubro de 2014, foram estabelecidas regras para a pescaria das espécies capturadas com artes de cerco e de levantar, tendo sido estipulado que a sua utilização apenas é permitida entre as 06h00 de Segunda-feira e as 06h00 de Sexta-feira.
 O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia salientou que a alteração ao diploma que entra em vigor hoje, “prende-se com a necessidade de adequar as regras vigentes às circunstâncias actuais do exercício da pesca com estas artes na ilha de São Miguel”.
 Nesse sentido, Gui Menezes assegurou que o Governo dos Açores “está sempre disponível para dialogar com as associações do sector e com grupos de armadores sobre as regras estabelecidas no que respeita à actividade da pesca”.
 O Secretário Regional do Mar frisou que o Executivo pretende “continuar a garantir a sustentabilidade das actividades de pesca que utilizam estas artes, contribuindo para uma exploração mais equilibrada dos recursos” do Mar dos Açores.