Principais parceiros sociais “chumbam” Plano e Orçamento dos Açores

ALRAA 2017 A maioria dos parceiros sociais com assento na concertação estratégica enviou pareceres negativos ao governo regional sobre as propostas de Plano e Orçamento para este ano.
De acordo com os documentos entregues ao Governo, a maioria destaca como negativo o fraco investimento público previsto e alguns propõem mesmo o reforço de verbas para alguns sectores.

Federação Agrícola quer um reforço de 10% de verbas

A Federação Agrícola dos Açores, por exemplo, considera que deveria haver um reforço de 10% nas verbas do investimento público “para que os rendimentos dos agricultores possam ser salvaguardados, que devem ser canalizados para algumas áreas já referenciadas, como do leite, de reestruturação do sector (como no caso das reformas antecipadas), da carne, da sanidade animal, do apoio às organizações de produtores e à reestruturação financeira das explorações, da formação profissional, da diversificação agrícola, do reforço da medida agro ambiente e clima, das infraestruturas agrícolas ou os transportes entre ilhas e exterior”.
A Federação Agrícola diz ainda que reconhece a importância de outros sectores na sociedade, como o turismo, mas garante que a agricultura “é o maior e melhor da região, desempenhando uma acção incomparável e decisiva”.

Câmara do Comércio critica rumo da economia

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, numa análise às Orientações de Médio Prazo 2017-2020, diz que, “apesar das medidas positivas, as opções consagradas nas OMP não apresentam potencial para mudar o rumo da economia, no sentido de um crescimento sustentado e dinâmico, gerador de riqueza e de criação de emprego. Configura-se a continuação de uma economia muito assente no sector público. Não é, por conseguinte, um documento que reflicta uma mudança de paradigma”.
“As OMP são omissas em questões estratégicas fundamentais para o futuro da sociedade açoriana, como são, a título exemplificativo, o futuro do sector público empresarial e a sua concessão/privatização, a redução da fiscalidade como instrumento de competitividade e os “investimentos prioritários estratégicos” em infraestruturas portuárias e aeroportuárias”, lê-se no parecer a que o nosso jornal teve acesso.

“Não há materialização da aposta no turismo”

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores afirma ainda que “não há materialização da aposta no turismo, que aliás vê significativamente reduzida a sua dotação, comparativamente com as OMP 2013-2016 e também não há uma definição clara sobre a alteração do modelo de transportes marítimos. Um outro aspecto, que não se vê explicado é o da aposta na qualificação dos activos, elemento fundamental para melhorar a qualidade dos serviços, com especial relevo na área do turismo e competitividade das empresas”.
Os empresários salientam ainda “a situação precária do financiamento da economia dos Açores, face à alteração verificada no sistema financeiro, principalmente daquele que tinha origem na Região, não se conhecendo posição pública das entidades regionais sobre esta relevante matéria. Aguarda-se que os fundos da nova instituição financeira (IFD) venham a mitigar esta situação, num processo que continua a demorar em estar operacional nos Açores”.

CGTP fala em visão redutora do desenvolvimento

Por sua vez, a CGTP-Intersindical sublinha que “em ambos os documentos ressalta a opção por incentivos às empresas para a produção de bens transaccionáveis com o objectivo de fomentar as exportações e a penetração no mercado global, descurando a produção para o mercado regional e interno e a substituição de importações, o que é necessário ao equilíbrio da balança comercial regional e do próprio país. Não há medidas de revitalização ou modernização do sector produtivo, que, como se viu atrás, está em retrocesso, sendo apenas tratados especificamente a agricultura e a floresta, as pescas e a aquicultura e ainda o turismo, o que significa uma visão extremamente redutora do desenvolvimento da Região. Aparentemente os outros sectores de actividade não necessitam de qualquer planeamento ou orientação. O documento contém medidas para a elevação da educação e das qualificações dos açorianos, mas não há uma preocupação em traduzir os avanços alcançados e a alcançar no emprego e no aumento dos salários dos trabalhadores. Assinala-se, pela negativa, a ausência de orientações e medidas para a criação de emprego com direitos, para o combate à precariedade e aos baixos salários, apesar de se preconizar o aumento do emprego”.

UGT acha documento insuficiente e evasivo

A outra central sindical, a UGT-Açores, defende que, “sem deixar de reconhecer o cumprimento da legalidade, de algum virtuosismo, e até de alguma concordância em termos genéricos com o que aí é dito, achamos o documento manifestamente insuficiente e até mesmo evasivo, na medida em que os agentes económicos continuam sem saber ao certo quais são os valores afectos a compromissos plurianuais assumidos, desconhecendo assim os montantes efectivamente disponíveis em cada ano, dificultando ou impedindo os mesmo dum exercício atempado de planeamento e de orientação da sua actividade, pelo que não podemos dar uma opinião mais pormenorizada sobre a anteproposta das Orientações de Médio Prazo 2017-2020”.
A AICOPA destaca como positivas algumas propostas de reforço de obras públicas e outros programas no âmbito da construção.