Reformados que trabalharam no estrangeiro com mais tempo para entrega de documentos

idosos1Os beneficiários do Complemento Regional de Pensão que auferem reformas por trabalho no estrangeiro passam a ter mais três meses para entregar documentação que comprove os rendimentos provenientes destes países. 

O alargamento do prazo de três para seis meses, por proposta do BE aprovada terça-feira no parlamento, pretende evitar que “centenas de idosos voltem a ficar com este apoio regional suspenso por atrasos que não são da sua responsabilidade”.

Segundo o BE, “estão em causa idosos com reformas muitos baixas, a quem o acesso ao Complemento Regional de Pensão – um apoio de apenas algumas dezenas de euros – faz muita diferença”.

O partido recorda que, em Agosto do ano passado, dos 1275 beneficiários do Complemento Regional de Pensão que auferem pensões do estrangeiro, 336 não tinham ainda entregue a documentação necessária para aceder a este apoio, devido a atrasos da responsabilidade dos países em que trabalharam.

“O facto de, ano após ano, se assistir à repetição desta injustiça levou o BE a apresentar uma solução no sentido de evitar que os pensionistas ficassem durante vários meses, por vezes quase um ano, sem receber o Complemento Regional de Pensão”, salientou o partido.

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