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Oposição denuncia casos de “abuso de poder” no Governo

ALRAAOs deputados do CDS, BE e PPM apresentaram ontem no Parlamento Regional casos de “abuso de poder” na Administração Pública, mas o Governo Regional nega a existência de qualquer “intimidação” ou “perseguição”.
Durante um debate de urgência sobre a transparência e isenção da Administração Pública, realizado ontem na Assembleia Legislativa dos Açores, na cidade da Horta, a pedido do CDS, BE e PPM, o deputado centrista Artur Lima apresentou o exemplo de uma funcionária pública que foi alvo de um processo disciplinar por ter apresentado uma baixa médica por altura do seu aniversário.
Segundo afirmou, o inspector regional de Saúde terá protagonizado um “claro abuso de poder” ao requerer junto da transportadora aérea SATA informação pessoal sobre uma viagem marcada por aquela funcionária, tendo feito mesmo junto do consultório médico que a acompanhou.
“O senhor inspector regional invadiu um consultório particular para obter informação clínica sobre uma funcionária pública”, acusou Artur Lima, para concluir que, perante este “atropelo”, “ou demite-se o senhor inspector, ou demite-se o Secretário Regional da Saúde”.
De acordo com a agência Lusa, o vice-presidente do Governo Regional, Sérgio Ávila, explicou que a funcionária em causa tinha por hábito apresentar atestados médicos por altura do seu aniversário, para poder deslocar-se para fora da Região, e que “não compareceu à junta médica” para comprovar o seu estado de saúde, razão pela qual foi alvo de “processo disciplinar”.
O governante lamentou, no entanto, que os partidos da oposição se aproveitem de “casos pessoais” para fazerem debates políticos, com a agravante de, ainda por cima, não terem razão nos argumentos apresentados.
Mas Zuraida Soares, do Bloco de Esquerda, entende que este caso é ainda mais grave, por demonstrar que o Governo açoriano utilizou “meios ilegais” para obter informações junto da SATA.
“Saber que viagens vai fazer, quando as marcou, qual foi o modo de pagamento, isto é um abuso de poder!”, insistiu a deputada, insurgindo-se também contra a “devassa completa” a que os cidadãos estão sujeitos nos Açores.
Paulo Estêvão, do PPM, trouxe a plenário o caso da sua mulher, presidente do Conselho Executivo da Escola Mouzinho da Silveira, na ilha do Corvo, que em apenas um ano foi alvo de “sete acções inspectivas” por parte da Inspecção Regional de Educação.
“Perseguem-na por minha causa. Perseguem-na para me intimidar e me condicionar. Perseguem-na por cobardia. Perseguem-na com os mesmos métodos utilizados pelos pides no regime salazarista”, acusou.
Na resposta, o Secretário Regional da Educação, Luíz Fagundes Duarte, explicou que a mulher do deputado foi alvo de duas inspecções, adiantando que sete foi provavelmente o número de vezes que os inspectores se deslocaram à ilha.
O governante recusou, no entanto, a ideia de que haja qualquer “perseguição” por parte do Governo à presidente do Conselho Executivo da Escola do Corvo e lamentou que Paulo Estêvão tenha trazido ao plenário “questões pessoais”, acusação repetida também por José San Bento, do PS.
Mas Paulo Estêvão disse estar consciente das consequências das suas afirmações e garantiu que se a sua mulher for condenada, em processo judicial, no âmbito destas inspecções, se demite de deputado, e perguntou se o Governo está disposto a fazer o mesmo, se não houver condenação.
O debate sobre a alegada falta de transparência na Administração Pública acabou por se centrar nestes dois episódios.