Paulo Estêvão tomou a sua última refeição quarta-feira à noite e pretende levar esta acção até às últimas consequências, nas instalações da Assembleia Legislativa em Ponta Delgada, onde vai desenvolver o seu trabalho de deputado... Espera de 5 meses por delegação no Corvo levou à greve de fome!

Contra tudo e contra todos, “independentemente de ser ridicularizado e fazer a família se preocupar comigo”, o deputado regional do PPM iniciou ontem a uma acção de protesto que passa por beber apenas água e permanecer na delegação da Assembleia Legislativa em Ponta Delgada até o Governo dos Açores encontrar uma delegação do PPM no Corvo, uma vez que esta é a única ilha do arquipélago que ainda não possui este serviço. “A partir de hoje inicio uma greve de fome na delegação da Assembleia Legislativa na ilha de S. Miguel, um protesto que só terminará quando a delegação na ilha do Corvo estiver totalmente montada”, afirmou Paulo Estêvão, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, adiantando que não solicitou ajuda médica, na eventualidade das circunstâncias a que está sujeito. Paulo Estêvão, que é o único deputado regional eleito pelo PPM, considerou que após uma espera de 5 meses, ao longo da qual “o Governo continua a responder que existem pequenos problemas burocráticos, embora eu saiba que uma das hipóteses passava por uma sala que pertence à Associação de Pescas e que esta associação mostrou-se disposta a disponibilizá- la, aguardando que para isso o Governo tome alguma iniciativa”. Paulo Estêvão lembra que com o aumento do número de deputados na Terceira e em S. Jorge “alugaram-se edifícios, mas a questão do Corvo continua no esquecida”, por isso o deputado diz ser alvo de perseguição política. “Mais do que o edifício, é uma questão de rebeldia contra o poder”, sustenta, a respeito da sua tomada de posição extrema, como forma de descontentamento. “O presidente da Assembleia prometeu e não cumpriu.”, lembrou Paulo Estêvão, que diz ter escolhido Ponta Delgada para esta acção de protestos, não só pela mediatização, mas também pelo impacto que pode ter, uma vez que “no Corvo não existem órgãos de comunicações e na Horta o PPM tem a sua sala, ao contrário de Ponta Delgada”. O deputado e líder regional do PPM sublinhou o facto do Estatuto Político-Administrativo dos Açores estabelecer que a Assembleia Legislativa deve ter delegações em todas as ilhas, por isso “há incumprimento do estatuto”, uma vez que apenas o Corvo - a mais pequena ilha do arquipélago - ainda não possui este serviço. Para Paulo Estêvão, esta situação representa uma “desigualdade enorme” de condições de trabalho em relação aos restantes deputados regionais, o que explica com uma “perseguição política ao partido que exerce uma oposição mais contundente ao governo regional”. O deputado do PPM assegurou que pretende levar o seu protesto cívico “até às últimas consequências, caso o Governo não tome alguma posição a esse respeito. Lembramos que A ilha do Corvo está representada na Assembleia Legislativa Regional por o socialista Guilherme Nunes e o monárquico Paulo Estêvão. Para ultrapassar esta questão, enquanto não se resolve o problema das instalações da delegação no Corvo, os serviços da Assembleia Legislativa Regional disponibilizaram, nas residências de cada um dos deputados, um telefone, um fax, uma fotocopiadora, uma linha de Internet e material de escritório. No entanto, Guilherme Nunes aceitou essas condições, mas Paulo Estêvão optou por recusar, assumindo todas as despesas inerentes à actividade parlamentar, uma vez que no seu ponto de vista isto viola a privacidade dos deputados e podendo implicar uma “eternização da actual situação”, refere o deputado do PP.

Posição dos Partidos

“Obviamente que o PS é a favor”, afirmou Catarina Furtado, vice-presidente do grupo parlamentar socialista, recordando que a delegação do parlamento na mais pequena ilha açoriana está prevista no Estatuto Político-Administrativo dos Açores e no Regimento da Assembleia Legislativa Regional. Por essa razão, considerou, em declarações à agência Lusa, que o deputado Paulo Estêvão (PPM) “tem razão” ao exigir a abertura daquela delegação, mas escusou-se a comentar a forma que escolheu para o efeito. Para António Marinho, líder parlamentar do PSD, esta opção do deputado monárquico “é algo desproporcionada”, apesar de admitir que Paulo Estêvão “tem razão” no seu protesto. “A sua reivindicação é justa e deve ser atendida, os deputados devem ter instalações condignas para exercerem o seu cargo de forma adequada”, afirmou à Lusa. Nesse sentido, admitiu que o parlamento regional “tem tardado” na resolução deste problema. O vice-presidente da bancada parlamentar do CDS/PP, Paulo Rosa, concorda com esta perspectiva, tendo salientado à Lusa que “não parece existir muita vontade para resolver o problema”. “Entendemos que a abertura da delegação no Corvo é uma questão de justiça, não faz sentido que esta ilha seja uma excepção”, afirmou Paulo Rosa. Por essa razão, considerou que “a luta de Paulo Estêvão é justa e tem o apoio do CDS/ PP”. A mesma opinião foi também defendida por Aníbal Pires, líder do PCP/Açores e único deputado comunista no parlamento regional, para quem “não é compreensível que, ao fim de tantos anos, o Corvo ainda não tenha uma delegação” da Assembleia Legislativa Regional. Esta demora foi também criticada por Zuraida Soares, líder do BE/Açores e deputada regional, para quem a questão “já se arrasta há demasiado tempo”.