Trabalhadores da EDA suspendem greve

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EDAOs trabalhadores da eléctrica açoriana suspenderam a greve que estavam a realizar às horas extraordinárias e aos feriados na sequência de um processo negocial com a administração da empresa, disse ontem à agência Lusa fonte sindical
“Na sequência da negociação produzida durante a semana transacta, foi estabelecido um acordo satisfatório para ambas as partes, porque as dúvidas que existam em relação a algumas matérias foram dissipadas”, afirmou o presidente do Sindicato da Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas (SIESI), Manuel Correia.
A greve dos trabalhadores da Empresa de Electricidade dos Açores (EDA) estava convocada até 30 de junho.
Manuel Correia apontou que, entre outras matérias, foi possível chegar a acordo em relação à dispensa ao serviço após a realização de trabalho extraordinário ou em dias feriados, bem como à possibilidade de condução de viaturas da empresa por pessoal que não é motorista.
O sindicalista referiu que o acordo agora alcançado apenas diz respeito a questões do foro da administração da empresa e que as matérias fora da sua jurisdição são negociadas com o Governo Regional, o maior accionista da EDA.
Manuel Correia afirmou, nesse contexto, que já está na posse da norma do Governo Regional que propõe a revogação do desconto das horas extraordinárias da remuneração complementar atribuída aos trabalhadores do sector público na região.
Em causa está o artigo do Orçamento dos Açores para 2014 que estabelece que “ao valor da remuneração complementar são deduzidos os suplementos remuneratórios derivados de trabalho suplementar, extraordinário, ou em dias de descanso e feriados, ou outros de idêntica natureza”.
O presidente do SIESI referiu que tem a indicação de que a norma revogatória será aprovada este mês, pelo parlamento dos Açores, havendo ainda a garantia de que todos os grupos parlamentares irão votar favoravelmente.
Manuel Correia defendeu que, apesar da reposição salarial imposta pelo Tribunal Constitucional (TC), no acórdão relativo ao Orçamento do Estado de 2014, deve manter-se a remuneração complementar dos trabalhadores da administração regional e das empresas públicas regionais.
O TC considerou, no passado dia 30 de maio, inconstitucionais os cortes dos salários dos funcionários públicos acima dos 675 euros.
Manuel Correia frisou que “é importante manter” a remuneração complementar porque “todo o produto que chega aos Açores é mais caro do que no continente”.
“A insularidade tem custos e, se o Governo dos Açores, decidiu superar estes custos, nós estamos de acordo”, afirmou, lembrando que o TC declarou legal a remuneração complementar, quando considerou constitucional o Orçamento dos Açores para este ano.