 Patrícia Alves Almeida, uma jovem micaelense da Ribeira Seca que se encontra em Lisboa a estudar no 1º Ano de Ciência Política, no ISCTE, vai lançar uma petição entre todos os estudantes açorianos que se encontram fora dos Açores, para que a legislação seja corrigida no sentido de lhes permitir votar em todos os actos eleitorais.
“É de extrema importância simplificar o exercício de voto a qualquer estudante residente temporariamente no Continente”, diz, referindo que “as alternativas impostas são discriminatórias e indignas, pois desrespeitam a Região e o seu Estatuto, o que originou a indignação desta cidadã açoriana que tem como prioridade o cumprimento do seu dever cívico como, está consagrado na constituição portuguesa”.
Segundo ela, é preciso fazer cumprir “as tarefas fundamentais do Estado, consagradas na Constituição da República Portuguesa nos termos do artigo 9º, alínea c, (Defender a democracia política, assegurar e incentivar a participação democrática dos cidadãos na resolução dos problemas nacionais); assim como nos termos do artigo 49º n.º 2 (fazer com que seja valorizado o exercício do direito de sufrágio é pessoal que constitui um dever cívico”.
A petição será em princípio endereçada ao Presidente do Governo Regional e nela Patrícia Almeida apela para que “em nome de todos os açorianos, que reveja a alternativa do exercício de voto sem perdermos a residência nos Açores”.
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