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Porque é que os combustíveis já são mais caros nos Açores?

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Porque é que os preços do petróleo estão a baixar  a níveis recorde e os preços dos combustíveis nos Açores não baixam em proporção? Porque razão os preços ao consumidor nos Açores já são mais caros do que nalguns postos  no continente? Qual a margem dos revendedores? Porque razão o Governo Regional não divulga a tabela do imposto petrolífero? São perguntas que tentamos responder neste trabalho, com a ajuda de empresários ligados ao sector

 

A variação dos preços dos combustíveis para o consumidor, nos Açores, gera alguma perplexidade junto dos consumidores porque vêem o preço do barril de petróleo a cair sem que os preços nas bombas de gasolina variem com a mesma intensidade.
A resposta está na forma como se chega ao preço de venda ao público, que, para além dos preços de produção, inclui custos de transporte, margem de revenda, impostos fixos e impostos variáveis.
De acordo com empresários ligados ao sector, nos Açores o preço máximo de venda ao público (PMVP), é determinado pela seguinte fórmula:
  PMVP = FC + PE + CT + MR + ISP + IVA
combustíveis tabela 1Em que: PE representa o Preço Europa sem taxas, valor variável com o mercado europeu; FC representa o factor de correcção para o mercado português e corresponde a 0,010 euros/litro (um valor fixo); CT representa os custos motivados pela insularidade e dispersão em que: CT1 representa o somatório dos sobre custos unitários de transporte para a ilha da primeira descarga e da armazenagem na ilha da primeira descarga; CT2 representa o somatório dos sobre custos unitários de transporte entre a ilha da primeira descarga e a ilha de consumo e da armazenagem na ilha de consumo (um valor fixado pelo governo, por ilha); MR representa a margem de revenda (valor fixado pelo governo em 1,2 cêntimos por litro para S. Miguel e Terceira e 2,1 cêntimos por litro para as restantes); ISP representa a taxa unitária do imposto sobre os produtos petrolíferos (valor fixado pelo governo por ilha); IVA representa o valor unitário do imposto sobre o valor acrescentado (18% do PVP no caso dos Açores, igual para todas as ilhas).
Trata-se de uma explicação demasiado técnica, mas não há outra maneira, mais fidedigna de explicar os contornos da questão.
Em rigor, a fixação de um determinado preço máximo, dado o preço europeu que reflecte o que acontece no mercado, o factor nacional de correcção, o factor de transporte e a margem de revenda, depende muito das variações do ISP que é fixado.
A título de exemplo, o preço máximo de 126 cêntimos, fixado para o mês de Janeiro de 2015, implicava os valores constantes da tabela 1, reportada a três ilhas.
Constata-se que, conforme a ilha, o peso dos impostos variava entre 54% e 57% do PMVP.
Isto é, do preço total, 69 a 71 cêntimos eram impostos.
combustíveis tabela 2Fazendo o mesmo exercício para Janeiro de 2016, obtém-se os valores da tabela 2.
Como se pode constatar, a variação do PMVP foi inferior à variação do preço europeu (de mercado), devido à rigidez introduzida pelas componentes fixadas pelo governo e por uma política de tributação mais elevada.
Constata-se que a componente de mercado caiu de 41 a 43% do PVP para 37 a 39%, dependendo da ilha.
Não tendo havido alteração da margem de revenda a diferença foi para os impostos.
Com efeito, o peso fiscal sobe de 57 para 61% em S. Miguel e de 54,8 para 60,9% na Terceira.
 Em Janeiro de 2016 o Governo estava a arrecadar mais 7,6 cêntimos por litro de gasolina em São Miguel e mais 10,1 cêntimos por litro na Terceira e no Faial.
“Os parentes pobres do circuito comercial acabam por ser os revendedores, uma vez que têm garantido apenas uma margem diminuta”, afirmam os revendedores (ver entrevistas nesta página).
Por outro lado, o Governo Regional fixou um diferencial mínimo de 10% relativamente aos preços do continente (objectivo que só pode ser verificado esporadicamente uma vez que o preço varia livremente no continente).
 Para manter este diferencial o Governo, numa base corrente, só pode manipular o ISP, manipulando, assim, também, a receita fiscal.
 Isto quer dizer que o anunciado acréscimo do ISP a nível nacional poderá dar uma margem de manobra ao Governo Regional para aumentar o ISP nos Açores.
Pode questionar-se o que fará o Governo Regional?
Mantém o preço mais baixo ou opta por tributar mais e aumentar o seu encaixe de impostos?
A margem de revenda (MR) constitui uma protecção aos revendedores, considerada manifestamente insuficiente como protecção pelos visados, remetendo outras margens para negociação destes pequenos e micro empresários com as grandes gasolineiras.
“O resultado tem sido desastroso para os pequenos revendedores”, afirmam os mesmos.
Curioso na última revisão do mecanismo de fixação de preços foi o facto de, fixando-se o custo de transporte, a margem de revenda e o ISP, o governo ter liberalizado o preço da gasolina de 98 octanas, um produto com volume de venda marginal. Será que este é um prenúncio da liberalização dos outros combustíveis ou um mero exercício sem significado?

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Sónia Borges de Sousa, revendedora
“É estranho que não seja público na Região o valor do imposto petrolífero”
Considera que a fixação do preço dos combustíveis nos Açores é a mais correcta ou já está ultrapassada?
O regime de fixação de preço máximo de venda ao público faz sentido quando há monopólios para evitar preços especulativos e protecção do consumidor. É, pois, uma decisão política
 
Este regime está ou não a prejudicar os revendedores? Em que termos?
O regime penaliza os revendedores na medida em que não é cumprida a legislação que protege qualquer elemento da cadeia de comercialização através de mecanismos de actualização das margens.
Os revendedores nos últimos 4 anos accionaram os mesmos, não tendo o Governo Regional,  contudo, feito qualquer diligência no sentido de actualizar as margens ou conferido os valores por nós apresentados.
Nos últimos anos diversos revendedores faliram e entregaram os postos ás petrolíferas.
 
No continente já há postos de combustíveis que vendem mais barato do que nos Açores. Como interpreta isto?
Neste momento o combustível é mais caro na região do que no continente, não existindo os 10% de diferença defendidos pelo Governo Regional.
 Os preços de referência usados nas comparações são de produto aditivado e na Região temos produto sem aditivos vulgarmente conhecidos por Low-cost.
 Por outro lado, durante o ano de 2015, houve um aumento exponencial do ISP- Imposto sobre produtos petrolíferos
 
Acha que o Governo Regional está a tributar muito mais do que o do continente?
 É  estranho que não seja público na Região o valor do ISP enquanto que no continente é.
Só sabendo os valores do ISP da regiaõ poderemos responder.
Ressalvo contudo que o ISP varia consoante a ilha, sendo que S Miguel e Terceira pagam um ISP mais elevado.
 
O Governo da República já anunciou que no próximo orçamento vai aumentar o ISP. Teme que o mesmo aconteça nos Açores?
O orçamento da Região já foi elaborado, apresentando um acréscimo de receita de ISP, pelo que ou o imposto subirá ou se supõem um aumento do consumo.
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Rui Cabral de Melo, revendedor
“O Governo não está a cumprir com a fixação de preços aos revendedores”
Considera que a fixação do preço dos combustíveis nos Açores é a mais correcta ou já está ultrapassada?
Os preços máximos de venda ao público e sua fixação, nos moldes que estão, é uma decisão política e aí não me poderei pronunciar. É a nossa democracia.
 
Este regime está ou não a prejudicar os revendedores? Em que termos?
O problema é que o Governo Regional não está a cumprir com  a fixação e preços, no que respeita aos revendedores, porque a lei é explícita: ou seja, que nós podemos solicitar a revisão de margem com bases justificadas, mas o governo regional simplesmente ignorou.
Daí a existência de uma  acção judicial e uma providência cautelar contra o Governo Regional, por parte de alguns revendedores, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, porque o Governo Regional pura simplesmente não cumpre com a lei.
 
 No continente já há postos de combustíveis que vendem mais barato do que nos Açores. Como interpreta isto?
 O combustível nos Açores é mais caro porque está-se a fazer comparações de combustíveis diferentes. Nos Açores não existem combustíveis aditivados. Sempre tivemos combustíveis simples, que faz aumentar ainda mais os preços em relação ao continente. A grande maioria da população açoriana desconhece este facto.

Acha que o Governo Regional está a tributar muito mais do que o do continente?
Um milhão de euros já está no orçamento do Governo para 2016, isso significa que o governo regional vai aumentar o ISP e ou o consumo de combustível vai aumentar.
O que é verdade e comparando Janeiro de 2015 a Janeiro de 2016 os impostos em ISP aumentaram 10 cêntimos por litro. É tudo uma questão de números. Em relação ao continente o Governo da República necessita de dinheiro a toda a força para cumprir as promessas.
Aí, mais uma vez, é uma decisão dos senhores do continente.

O Governo da República já anunciou que, no próximo orçamento, vai aumentar o ISP. Teme que o mesmo aconteça nos Açores?
Em relação aos Açores já está anunciado o aumento de 1 milhão