Regulador considera que rede de fibra nos Açores tem preços “muito elevados”

anacomA Anacom anunciou que concluiu a análise aos preços das ofertas grossistas praticados pela Fibroglobal, empresa que construiu uma rede de fibra nas zonas rurais do centro do país e Açores com recurso a mais de 40 milhões de euros de fundos públicos.

A conclusão do regulador segue em linha com as queixas da NOS e da Vodafone, tendo considerado que os valores “são muito elevados, pelo que propõe ao Governo a redução dos preços praticados por aquela empresa entre 24% e 55%, consoante o tipo de acesso”, de acordo com o comunicado emito pela entidade liderada por João Cadete de Matos, noticia o Jornal de Negócios.

 

Preços “substancialmente superiores”

 

Na análise que fez, a Anacom “verificou também os preços das ofertas grossistas da DSTelecom (que explora a rede de alta velocidade rural na zona Norte do País, Alentejo e Algarve), tendo concluído que os preços praticados pela Fibroglobal (Zona Centro do País e Açores) são substancialmente superiores”.

No mesmo comunicado, o regulador relembra que este facto motivou queixas da NOS e da Vodafone, que consideram que a oferta da Fibroglobal não lhes permite oferecer, com rentabilidade positiva, serviços triple-play no mercado de retalho, nomeadamente no segmento residencial.

No que toca à DST, a Anacom “não recebeu quaisquer reclamações dos operadores que utilizam a rede desta empresa que indiciassem a existência de preços discriminatórios ou não razoáveis, além de que existem diferentes operadores que subscrevem a oferta da DST”.

A Meo, comprada pela Altice em Junho de 2015, é a única operadora que utiliza a rede da Fibroglobal, sendo também accionista desta infra-estrutura. 

Aliás, no final do ano passado a Visabeira vendeu os 95% que detinha na Fibroglobal à sociedade luxemburguesa JMO, gerida por José Monteiro, que segundo o Público terá ligações a fornecedoras da Altice.

No mesmo relatório que a Anacom enviou ao Executivo, relembra ainda que “de acordo com o estabelecido nos contratos celebrados com a Fibroglobal e com a DST, a existência de sobrefinanciamentos deverá ser verificada a cada 5 anos de duração dos contratos”.

 

Recomendações ao Governo

Visto que esse prazo já terminou, a Anacom propôs também ao Governo “que peça informação para que se possa avaliar a situação. Caso se verifiquem situações de sobrefinanciamento haverá lugar ao accionamento do mecanismo de reembolso”. 

E explica que “nos termos dos contratos, a atribuição de financiamento público configura um sobrefinanciamento caso o lucro decorrente da exploração da rede de alta velocidade seja superior à média registada no sector”.

Além das recomendações que enviou ao Governo, a Anacom remeteu também à Autoridade da Concorrência “o conjunto de informações e questões sobre a Fibroglobal de que tomou conhecimento, com vista a serem analisadas por aquela Autoridade. 

Uma iniciativa levada a cabo no âmbito do dever de cooperação em matérias relacionadas com a aplicação do regime jurídico da concorrência no sector das comunicações electrónicas e no âmbito do dever de participação de factos susceptíveis de serem qualificados como práticas restritivas da concorrência”, detalha a Anacom.

 

Queixas da NOS nos Açores

 

As queixas da operadora NOS, nos Açores, já são antigas, sendo que os seus responsáveis acusam, há vários anos, a PT de estabelecer preços muito elevados na sua rede de fibra óptica, fazendo com que a oferta das operadoras nos Açores sejam menores.

Foi depois desta pressão que, no ano passado, durante um jantar-debate organizado pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações, o director executivo da PT, Paulo Neves, disse que a empresa iria disponibilizar uma “oferta comercial” da rede de fibra óptica às operadoras interessadas, depois de anunciar um novo plano que servirá para ‘fibrar’ mais 3 milhões de casas portuguesas, o que deverá colocar a operadora de telecomunicações com uma cobertura de 5,7 milhões de casas em 2020. 

Parte da expansão prevista também inclui a Madeira e os Açores onde a empresa esperava avançar em Abril do ano passado.

  “Vamos fazer o deployment massivo nas ilhas dos Açores e Madeira e é já no próximo mês”, disse então Paulo Neves.