Bolieiro defende medidas de protecção do comércio tradicional

Bolieiro2O Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada anunciou que vai preparar a implementação de um regulamento próprio de reconhecimento e protecção do comércio tradicional do centro histórico da cidade.

O anúncio de José Manuel Bolieiro foi feito no âmbito do workshop sobre “Lojas Históricas”, realizado segunda-feira no grande auditório da Santa Casa da Misericórdia do Porto.

A iniciativa insere-se no âmbito da legislação nacional aprovada em 2017 que estabelece o regime de reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local. O novo diploma prevê que os municípios possam aprovar regulamentos municipais através dos quais densifiquem os critérios gerais para o reconhecimento destes estabelecimentos e definam critérios especiais que tenham em conta as especificidades locais. 

Bolieiro propõe-se estudar a implementação de políticas dirigidas à revitalização sustentável das actividades económicas que, pelo seu relevante papel no plano cultural, de valorização do património histórico e das vivências tradicionais da cidade, mereçam um reconhecimento especial por parte do Município. Para a definição das medidas, o autarca pretende envolver a participação de entidades como a Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada.