“Nunca se viajou tanto de e para os Açores nem inter-ilhas, como actualmente”

ALRAA 2017A Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas destacou ontem, na Horta, os melhoramentos registados ao longo dos últimos anos no sistema de acessibilidades que serve o arquipélago, não só nas ligações de e para os Açores, como também na conectividade inter-ilhas.

Ana Cunha sublinhou que os resultados estão espelhados em diversos indicadores, destacando o modelo de transporte aéreo, em vigor desde 2015, e o impacto que teve na economia regional aquela que foi a maior reforma de sempre ao nível das acessibilidades aéreas, cujos resultados são bem visíveis na economia e desenvolvimento dos Açores.

 A Secretária Regional, que falava no âmbito de uma interpelação sobre  transportes e acessibilidades, recordou que, em 2017, desembarcaram nos aeroportos dos Açores mais 655 mil passageiros, ou seja, “mais 72% do que os passageiros desembarcados em 2014, ano anterior à entrada em vigor do novo modelo de acessibilidades, onde se registou um total de passageiros desembarcados de cerca de 908 mil”, sublinhando ainda que o impacto desta realidade, por exemplo, no sector do turismo, “é de todos conhecido e por demais evidente”.

 “Há quem teime em não querer ver. Haverá sempre. É sempre assim”, frisou Ana Cunha, acrescentando que “o facto é que a entrada de novos operadores no mercado do transporte aéreo de e para os Açores gerou um incremento da oferta, uma redução no custo da acessibilidade, o aumento da mobilidade, quer de residentes quer de turistas, esbateu a sazonalidade e, consequentemente, gerou um aumento da confiança e optimismo entre a generalidade dos agentes económicos”.

 “É que nunca se viajou tanto de e para os Açores. E nunca se viajou tanto inter-ilhas. É essa a realidade. Fruto destas mudanças, a economia regional está diferente, para melhor”, frisou, relembrando que, também no transporte marítimo de passageiros e viaturas, foram efectuadas profundas mudanças, que alteraram de forma “muito positiva” este sector. A Secretária Regional realçou também o investimento em curso infraestruturas portuárias e aeroportuárias em curso na região.

 

CDS: Sata “está cada vez menos ao serviço dos açorianos”

 

A interpelação sobre  transportes e acessibilidades foi proposta pelo CDS, cujo líder - Artur Lima - defendeu ontem que a Região precisa de um “novo paradigma” de políticas públicas que garantam parâmetros de “exigência, rigor, transparência e eficiência na utilização e aplicação dos recursos públicos regionais”. 

Artur Lima, que falava antes do Grupo Icelandair ter sido anunciado como potencial comprador de 49% do capital da Sata, referiu-se ao processo de alienação em causa como uma “operação de transparência duvidosa”. Para o líder do CDS, esta foi “a saída possível à boa maneira socialista para o problema financeiro do Grupo Sata. Uma espécie de fuga para a frente com que, atabalhoadamente, como é usual, se tenta esconder dos açorianos o desastre de uma gestão irresponsavelmente megalómana que foi sempre defendida e validada pela governação PS”, afirmou no parlamento.

Para o líder centrista, a Sata “está cada vez menos ao serviço dos açorianos”, reiterando que a “Azores Airlines deixou de voar para o Faial para voar para Londres. Reduziu as ligações Terceira-Lisboa para voar para Frankfurt. Suprimiu o voo Terceira-Porto para voar para Cabo Verde”, ao mesmo tempo que não são concertadas as ligações inter-ilhas com os voos provenientes do exterior, com graves constrangimentos para a vida dos açorianos.

O deputado Artur Lima referiu que “nos dois últimos anos, no período de verão, não houve ligações interilhas suficientes para atender às necessidades das nossas populações, havendo até doentes que desesperaram por uma viagem e foram forçados a adiarem as suas deslocações para consultas e tratamentos”. 

Artur Lima questionou ainda as razões pelas quais não foram ainda tomadas medidas que acautelassem o transporte de macas e incubadoras nos voos da TAP, “quando está em causa o acesso à saúde dos açorianos”. 

No que se refere ao transporte de carga aérea, o líder do CDS lembrou que o governo da República já avançou com dois concursos públicos para assegurar o transporte, porém, o primeiro ficou deserto e o segundo foi anulado. “Sabendo-se que o Governo se apronta para lançar um terceiro concurso, e sabendo-se que existe um operador privado interessado em assegurar o serviço”, Artur Lima questionou a razão perante a qual o operador não pode operar, e “como se explica isso aos açorianos que não recebem as suas encomendas” e “como se explica isso aos nossos empresários, aos nossos agricultores e aos nossos pescadores que não conseguem receber nem expedir atempadamente os seus produtos”.

 

PCP defende alterações no processamento do subsídio de mobilidade

 

Já o deputado do PCP João Paulo Corvelo defendeu a necessidade “urgente” de “alterar os procedimentos de processamento do subsídio social de mobilidade”.

“O reembolso do subsídio social de mobilidade sempre foi um enorme imbróglio, gerando imenso descontentamento pelos cidadãos residentes nos Açores, quer pela tremenda burocracia e demora de todo o processo de reembolso, quer pelo custo muito elevado que esses residentes têm de adiantar na compra das suas passagens aéreas”, disse o deputado comunista. 

Para João Paulo Corvelo, a forma mais justa de o concretizar é “terminando de vez” com o reembolso do subsídio social de mobilidade e fazendo com que os residentes nos Açores paguem “apenas” o valor da tarifa quando comprarem as suas passagens aéreas e o Governo da República realizar o acerto de contas diretamente com as transportadoras.

O deputado do PCP referiu que “a aposta nas empresas low-cost teve como contrapartida um encargo deveras pesado para a Sata através dos reencaminhamentos gratuitos, tendo transformado a vida dos açorianos num verdadeiro calvário, em especial daqueles que se deslocam internamente por absolutas e imperiosas necessidades como é o caso da necessidade de assistência médica. Tudo isto coloca em causa a mobilidade dos açorianos sobretudo no Verão IATA, como ficou bem patente no passado Verão IATA, com os voos inter-ilhas quase totalmente preenchidos com passageiros/turistas das low-cost”. 

João Corvelo questionou ainda sobre “o que dizer dos prejuízos para a economia açoriana que vê dificultado, quando não impossibilitado, o escoamento das exportações dos nossos produtos regionais através do transporte aéreo?”.

 

PSD/Açores recusa obstáculos à mobilidade dos açorianos

 

Por sua vez, o presidente do PSD/Açores afirmou, no âmbito da mesma interpelação, que o parlamento regional deve pronunciar-se contra quaisquer cortes ou limitações aos reembolsos das passagens aéreas para residentes, tendo anunciado a apresentação de uma iniciativa legislativa para esse efeito.

“É para que os açorianos não percam este direito que conquistaram, que o PSD/Açores irá trazer a esta casa uma pronúncia perante o governo da República, reafirmando que os açorianos querem melhorias na simplificação do processo de reembolsos, mas não admitem cortes no número de viagens, horários ou quaisquer outros limites aos reembolsos”, disse Duarte Freitas.

O líder social-democratas anunciou que o partido vai entregar um projecto de resolução na Assembleia Legislativa dos Açores, alegando que o parlamento “tem de discutir e tomar posição sobre este assunto de primeiríssima ordem para os açorianos”.

“As notícias recentes de queixas por parte do Governo da República de ultrapassagem nas rubricas que dizem respeito ao subsídio social de mobilidade para os Açores e para a Madeira, deixam-nos preocupados e obrigam-nos a afirmar aqui, na casa primeira da Autonomia, e como legítimos representantes dos açorianos, que não aceitamos retrocessos nesta matéria”, frisou.

Para Duarte Freitas, as únicas alterações aceitáveis ao subsídio social de mobilidade, pago aos residentes nas ligações aéreas entre os Açores e o exterior, é a “simplificação do processo de reembolso das passagens aéreas dos passageiros residentes e uma melhor divulgação dos encaminhamentos previstos para as ilhas sem rotas liberalizadas”.

 

PS: “há matérias a melhorar”

 

Já o deputado do PS/Açores Francisco César defendeu, no plenário, que “ninguém mais do que a Sata, ninguém mais do que o Partido Socialista, tem vontade de dar mais às ilhas e de dar mais aos açorianos”. “O facto é que só fazemos aquilo que conseguimos fazer”, afirmou o socialista, acrescentando que  “os problemas que temos hoje surgem apenas devido à evolução positiva que tivemos nos últimos quatro anos”. 

Francisco César admitiu, no entanto, que “há matérias a melhorar”, como por exemplo, na “gestão da Sata” e na competitividade da transportadora: “Temos que ter um parceiro estratégico que dê capacidade à Sata para competir com a TAP, para competir com a Ryanair. Nós estamos a falar de uma empresa de 7 aviões que compete com uma empresa de 400 aviões, que vai competir com uma empresa que tem mais de 2 mil aviões que vem dos Estados Unidos”, salientou o socialista.