Quadro de apoio passa a assegurar custos de transporte de doentes deslocados falecidos

ALRAA 2017Foi aprovado pelo parlamento dos Açores, na terça-feira, o projecto de Decreto Legislativo Regional apresentado pelo CDS que estabelece o regime jurídico de transporte de doentes falecidos, no âmbito da deslocação de utentes do Serviço Regional de Saúde. 

A medida atribui competências administrativas e financeiras aos serviços sociais das unidades de saúde do Serviço Regional de Saúde para procederem ao transporte dos respectivos cadáveres até à sua ilha de proveniência, suportando, o Governo Regional, todos os custos decorrentes à sua concretização. 

Segundo o partido, a iniciativa do CDS “vem responder solidariamente ao problema originado pelas consequências da insularidade nas nossas populações, procurando atender ao valor da família e aos laços de pertença da nossa identidade cultural”. 

“Até agora apenas estavam consideradas as condições e os apoios referentes às viagens, ao alojamento e às diárias decorrentes da deslocação de doentes e respectivos acompanhantes. Com a iniciativa agora aprovada, o quadro de apoios passa a prever a eventualidade da ocorrência do óbito do doente deslocado”.

O PS/Açores viu também ser aprovado pelo parlamento açoriano uma proposta que recomenda ao Governo Regional que elabore um documento orientador sobre as regras do transporte de cadáveres entre as ilhas do Pico, Faial e São Jorge.