Pagamento do descongelamento de carreiras atrasado desde Janeiro, diz BE

antónio lima BE assembleiaO Orçamento de Estado para 2018 determina o descongelamento faseado da progressão das carreiras da administração pública, mas, segundo o Bloco de Esquerda, o Governo Regional ainda não procedeu ao respectivo aumento que deveria ter ocorrido nos vencimentos desde Janeiro.

Foi neste sentido que o BE apresentou, terça-feira, um projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional que efectue os pagamentos em atraso.

O partido refere que a legislação que define as valorizações remuneratórias relativas à Administração Pública tem aplicação directa à Região, e de acordo com o Orçamento de Estado o pagamento correspondente ao descongelamento das carreiras será efectuado em quatro fases.

Os primeiros 25% deviam estar a ser pagos desde Janeiro de 2018. O restante valor será pago a partir de Setembro de 2018 (25%), Maio de 2019 (25%) e a última fração em Dezembro de 2019 (25%).

A proposta do BE foi entregue terça-feira com pedido de urgência e dispensa de exame em comissão, para que possa ser debatida e votada ainda esta semana, no plenário que está a decorrer na Horta, “por forma a este atraso seja resolvido com celeridade”.