“Governo da República tarda em decidir sobre concurso do avião cargueiro”

Ana Cunha - parlamento“É um facto que o Governo da República tarda em decidir sobre o concurso do avião cargueiro, mas, independentemente da opção que o Governo da República venha a tomar, não nos demoveremos deste objectivo”, palavras de Ana Cunha, Secretária Regional dos Transportes e Obras Públicas, durante a interpelação ao governo, ontem, no parlamento açoriano.

A governante acrescentou que “a definição das obrigações de serviço público de carga e correio é o caminho adequado para garantir as necessidades da Região neste domínio, exactamente porque garante padrões mínimos de continuidade, qualidade, preço e capacidade”.

“O Governo dos Açores está, no entanto, totalmente disponível para colaborar com o Governo da República para rever as OSP, em função da experiência obtida nos procedimentos anteriormente lançados”, sublinhou Ana Cunha.

A Sercretária Regional referiu-se ainda às anunciadas alterações ao modelo do Subsídio Social de Mobilidade, “factor que, para o Governo dos Açores, é absolutamente indispensável à garantia de mobilidade dos residentes e dos estudantes, prosseguindo objectivos de coesão social e territorial”.

“Facto é que são prematuras e especulativas quaisquer considerações a respeito de cenários de revisão do modelo actualmente em vigor.

A eventual revisão do modelo não deverá, no entanto, negligenciar a sua importância na capacidade de atrair vários operadores, aumentar e diversificar a oferta e reduzir o custo da acessibilidade”, disse a governante.

Quanto à operação da SATA para este ano, Ana Cunha declarou: “Actualmente, a SATA está a realizar uma operação consistente, pensada e elaborada de forma a corresponder à procura existente, sem prejuízo de, caso seja necessário, proceder a um reforço dessa mesma operação.

No Verão (Abril a Outubro) de 2018 estão a ser oferecidos 651.666 lugares nos voos interilhas, ou seja, mais 32%, mais 157.377 lugares do que os utilizados no verão de 2017.

No pico do Verão (Julho e Agosto), a oferta da SATA Air Açores é superior à do período homólogo do ano anterior em mais 2.678 lugares.

É pouco, repetem insistentemente alguns, esquecendo-se do esforço contínuo que a transportadora aérea regional faz para ajustar a oferta à procura, sobretudo nos meses de Julho, Agosto e Setembro.

No ano passado, a SATA Air Açores, nestes três meses, transportou 37% do total de passageiros de todo o ano, com o mesmo número de aviões. 

Dotar o Grupo SATA dos instrumentos necessários para a sua contínua afirmação nacional e internacional, sem perder o sentido do seu verdadeiro objeto social que é servir sempre e cada vez mais e melhor os Açores e os Açorianos, tem sido um dos grandes desafios desta legislatura, o qual ainda não damos por conseguido, mas para o qual estamos a trabalhar e prometemos não desistir”.

 

CDS não aceita redução

 

O líder do CDS, Artur Lima, considerou, ontem, no decorrer do debate de urgência sobre transportes, acessibilidades e subsídio social de mobilidade proposto pelo CDS, que os transportes e a mobilidade dos açorianos, conquistas da nossa autonomia e condição de liberdade, progresso e riqueza, são essenciais para o desenvolvimento sustentável do nosso arquipélago e não podem ser colocados em causa. 

No que se refere ao subsídio social de mobilidade, Artur Lima mostrou a sua preocupação face ao processo de renegociação entre o Governo da República e o Governo Regional, onde foram, segundo várias declarações públicas, apresentadas propostas negociais que podem, num futuro próximo, condicionar, restringir e negar a mobilidade dos açorianos. 

O líder do CDS referiu que, para o CDS Açores, o “subsídio social de mobilidade é uma competência da República e decorre dos princípios da solidariedade e da continuidade territorial que conformam a nossa ordem político-constitucional, e constitui uma das maiores conquistas dos açorianos, da nossa autonomia e do nosso Portugal democrático”. 

Neste seguimento, Artur Lima questionou o Governo se, no quadro de negociações com o Governo da República, aceita que os açorianos apenas possam viajar para o continente em dias de viagens pré-definidos, se aceita que haja um limite anual do número de passagens para cada açoriano, se aceita a imposição de tetos no valor da comparticipação das passagens em que o excedente passa a ser suportado pelos açorianos e se aceita o plafonamento orçamental do subsídio de mobilidade e a regionalização de qualquer eventual excesso. “O CDS é frontal e claro. Nós não aceitamos” – referiu Artur Lima.  

Para Artur Lima, é o desenvolvimento económico e social da Região que está em causa quando ainda se discute “qual melhor modelo de transporte marítimo para Região, enquanto andamos a alugar barcos que custam milhões, e quando, ainda hoje, de concurso em concurso, se protela, como se não fosse essencial, o modelo de transporte de carga, que é vital para a dinamização das nossas empresas e imprescindível para um efetivo e real crescimento económico”. 

Segundo Artur Lima, “a intermodalidade é coisa que não existe e torna, fatalmente, desajustadas e ineficazes a grande maioria das respostas ensaiadas”, na política de transportes. Assim, tanto a economia açoriana como a coesão social ficam em causa, em virtude da inoperacionalidade e descoordenação do setor.