Contas da SATA já foram aprovadas em Assembleia Geral e enviadas ao Tribunal de Contas

Tribunal de ContasO Relatório e Contas da SATA relativo ao ano passado já foram aprovados em Assembleia Geral da empresa e já foram enviados ao Tribunal de Contas - soube o nosso jornal de fonte da empresa.

Num comunicado emitido ontem à tarde, o Governo Regional dos Açores respondeu às críticas do PSD, CDS e PPM, sobre ocultação de contas de empresas públicas, dizendo que as da SATA não tinham sido enviadas ao Parlamento porque aguardavam aprovação da Assembleia-geral, que é o próprio governo.

O Presidente da Assembleia Geral, o advogado Vítor Borges da Ponte, afirmou também ontem à Antena 1 que as contas já tinham sido aprovadas há três semanas.

O Diário dos Açores” sabe que, logo após a aprovação em assembleia geral, os documentos foram enviados ao Tribunal de Contas, quer as contas individuais, quer as consolidadas.

Recorde-se que as contas das empresas públicas relativas ao ano passado  foram enviadas ao parlamento açoriano, mas apenas de Janeiro a Setembro, faltando o último trimestre, e as do primeiro trimestre deste ano também já foram recebidas no parlamento.

 

Duarte Freitas acusa governo de “esconder contas”

 

O Presidente do PSD/Açores afirmou ontem que o Governo regional “continua a esconder” as contas de 2017 do grupo SATA, apesar destas já terem sido aprovadas em assembleia geral.

“Os açorianos são os accionistas do grupo SATA. Porque é que os açorianos, que são os detentores da SATA e que merecem saber o que se passa, não conhecem as contas do grupo? Porque é que o Governo continua a esconder as contas da SATA?”, questionou Duarte Freitas, na abertura das jornadas parlamentares do partido, que decorrem nas ilhas das Flores e Corvo.

O líder dos social-democratas açorianos salientou que o Governo Regional foi “desmentido” pelo presidente da Assembleia Geral da SATA, que afirmou terça-feira que as contas de 2017 do grupo foram aprovadas há três semanas, contrariando as declarações do Executivo regional.

“Porquê este obscurantismo em relação às contas da SATA de 2017? Até porque está em funções uma Comissão Parlamentar de inquérito a analisar o sector público empresarial regional, sendo elementar que o grupo SATA, pela importância que tem, seja analisado neste âmbito”, frisou.

Duarte Freitas alertou ainda para o período de “turbulência” que a SATA atravessa presentemente, com “greves e pré-avisos de greve”, tendo considerado que “é preciso que o conselho de administração realmente exista”.

“Face à turbulência que existe no grupo e a algum desleixo do conselho de Administração, desconhece-se quem são os interlocutores da parte da SATA para tentar ultrapassar estas situações, para que os açorianos não sejam afectados em demasia”, disse.

Para o Presidente do PSD/Açores, “quem acaba por pagar por toda esta situação na SATA são os açorianos”.

Duarte Freitas lembrou que, há cerca de um ano, escreveu uma carta ao presidente do governo regional manifestando preocupação com a situação do grupo SATA e propondo soluções, mas que nunca recebeu resposta.

“A SATA é demasiado importante para os Açores para que não seja feito algo. Da parte do PSD, já há um ano que, responsavelmente, apontámos soluções que não foram implementadas e, em alguns casos, a situação até piorou”, concluiu.

 

Governo responde

 

“O Governo dos Açores, na sequência de declarações do deputado Duarte Freitas sobre as contas do Grupo SATA, entende ser necessário esclarecer o seguinte:

1 - Em nenhum momento ou circunstância foi afirmado pelo Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares que as contas do Grupo SATA não estavam aprovadas.

2 - Sobre essa matéria, o Governo dos Açores reitera o que foi afirmado ontem, ou seja, tal como foi informado o Presidente da Comissão de Inquérito ao SPER, através de ofício, os Relatórios e Contas das empresas do Grupo SATA relativos ao ano de 2017 não foram remetidos uma vez que aguardavam reunião da Assembleia Geral da SATA SGPS, que aprova a consolidação das contas daquele Grupo.

3 - Estes documentos serão, obviamente, enviados à Comissão Parlamentar de Inquérito”.

 

Mais uma nota do Governo

 

“O Governo dos Açores, na sequência dos últimos desenvolvimentos sobre o funcionamento da Comissão de Inquérito a várias empresas do Setor Público Empresarial Regional, entende ser necessário esclarecer o seguinte:

1 - Hoje, 11 de julho, foi recebido no Gabinete do Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares um ofício do Presidente da Comissão onde se assume que a informação solicitada sobre um conjunto de empresas fora do âmbito da Comissão “foi um lapso”;

2 - Tendo presente o teor deste ofício hoje remetido pelo Presidente da Comissão, bem como os esclarecimentos prestados pelo Governo dos Açores ontem sobre este assunto, resulta, de forma clara e inequívoca, que a acusação dirigida ao Governo dos Açores pelos deputados proponentes da Comissão não tem fundamento, não tem justificação, nem tem qualquer correspondência com a realidade.

A acusação é falsa e sem qualquer fundamento.

3 - No combate político não vale, nem pode valer tudo.

Acusar o Governo dos Açores de ter cometido um crime, quando se vem comprovar que essa acusação só resulta do desconhecimento, total descoordenação e alguma má-fé, torna exigível, a bem da verdade, da transparência e da responsabilidade, um pedido de desculpas.

4 - O Governo reitera e reafirma que, nesta, como em todas as outras matérias, não ocultou, não oculta, nem ocultará informação a esta Comissão do Parlamento dos Açores”.