Governo anula privatização e abre novo concurso

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Publicado em 10-11-2018

Escrito por A Redacção

A Icelandair, afinal, não apresentou nenhuma proposta vinculativa nesta segunda fase das negociações para aquisição de 49% das acções da Azores Airlines.

Governo e SATA tinham dito que estavam a analisar a proposta apresentada pela companhia islandesa, a única que se apresentou ao concurso da privatização.

“Estamos a aguardar um parecer técnico-jurídico para analisar as condições da proposta apresentada e que julgamos vir a concluir em breve trecho”, disse então o Presidente da SATA.

Agora sabe-se, através de fuga de documentos sobre a negociação, que tinham sido entregues ao parlamento sob a condição de confidencialidade, que não foi apresentada nenhuma proposta vinculativa e que a única proposta apresentada pela Icelandair é uma condição: a de instalar um seu representante no seio da administração da SATA para estudar a empresa, com vista a elaborar um Plano Estratégico, e só depois ambas as partes discutiriam a decisão final do negócio, o que não está previsto no caderno de encargos.

A Icelandair avança com esta condição porque alega não ter recebido da SATA informações que entende como importantes para a negociação.

 

SATA diz que é falso

 

Entretanto, a SATA emitiu um comunicado, afirmando que “a notícia de que não existe proposta da Loftleiðir-Icelandic, empresa do Grupo Icelandair, para a aquisição de 49% do capital social da SATA Internacional – Azores Airlines, SA é falsa e leviana”.

Perante estes factos, o Grupo SATA “reafirma que está a analisar, nas suas várias componentes, a proposta apresentada pela Loftleiðir-Icelandic, conforme, aliás, foi afirmado pelo Presidente do Grupo, em sede de comissão parlamentar de inquérito, a 13 de Setembro último, quando referiu que “estamos a aguardar um parecer técnico-jurídico para analisar as condições da proposta apresentada e que julgamos vir a concluir em breve trecho”.

“O Grupo SATA lamenta profundamente a divulgação pública de documentos com informação sigilosa e sensível sobre a actividade comercial da empresa e relativos ao processo de privatização em curso, os quais foram enviados à Assembleia Legislativa com o pedido de tratamento habitual em matérias dessa sensibilidade”, conclui a nota.

 

A fuga do Parlamento

 

A Presidente do parlamento açoriana anunciou anteontem que no passado dia 6 de Novembro foram inadvertidamente digitalizados, pelos Serviços da Assembleia Legislativa dos Açores (ALRAA), documentos confidenciais relativos à privatização de 49% do capital social da empresa Azores Airlines e dirigidos ao Presidente da Comissão Eventual de Inquérito ao Sector Público Empresarial e Associações sem Fins Lucrativos Públicas (CEISPERASFL).

Segundo o comunicado da ALRAA, todos os deputados com assento na Comissão foram informados da situação, telefonicamente e via email, e recordados da responsabilidade que têm de sigilo e discrição uma vez que integram uma Comissão de Inquérito.

Os líderes parlamentares foram informados da situação, tendo-lhes sido dado conta que, apesar do erro dos serviços, pendia sobre a Comissão, e sobre os deputados que a compõem, a responsabilidade de tratar estes documentos com o carácter confidencial que os mesmos têm.

Ainda segundo o mesmo comunicado é referido que foi de imediato instaurado um processo de inquérito interno, para averiguação dos factos descritos.

Depois de todas estas reacções e já depois da Secretária dos Transportes, Ana Cunha, ter dado uma conferência de imprensa logo pela manhã, ao fim da manhã o Governo Regional emitiu um comunicado anunciando que “decidiu dar orientações ao Conselho de Administração do Grupo SATA para anular o presente concurso público de privatização de 49% do capital social da Azores Airlines e preparar o lançamento de um novo concurso com o mesmo objectivo”.

 A nota conclui que, “para além disso, será apresentada queixa junto do Ministério Público para o apuramento das responsabilidades criminais pela divulgação dos referidos documentos confidenciais”.

O Ggoverno entende que “o indivíduo e/ou indivíduos que planearam e executaram a divulgação pública dos documentos relativos à privatização da referida empresa, situação que configura a prática de um crime, causaram um sério dano ao Grupo SATA e aos Açores”.

“Como qualquer açoriano compreenderá, esses comportamentos são demasiado graves e prejudiciais aos interesses dos Açorianos”, lê-se ainda na nota governamental.