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Projectos espaciais em Santa Maria com impacto de três milhões de euros desde 2009

ESA sta maria

O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia afirmou ontem, na Assembleia Legislativa, que os projectos associados ao Espaço instalados na ilha de Santa Maria “compreendem um universo de mais 40 empresas regionais, que são fornecedoras diretas de serviços aos ‘players’ dos projectos instalados”, frisando que, “desde 2009, o impacto directo estimado na economia regional destes serviços é superior a três milhões de euros”.

“Os projectos na área do Espaço garantem emprego a 15 pessoas em Santa Maria, sendo que, até ao final do ano, deverão ser criados mais cinco postos de trabalho, através da ESA e da entrada de investigadores na Estação da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE), como resultado de um contrato programa a estabelecer com a Fundação para a Ciência e Tecnologia”, anunciou Gui Menezes. 

O Secretário Regional, que falava durante um debate sobre ‘A Estratégia Integrada de Desenvolvimento Tecnológico na Economia Açoriana’, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, adiantou que, no próximo ano, é expectável que existam 34 postos de trabalho, directos e indirectos, em Santa Maria, englobando a EDISOFT, a RAEGE e a Agência Espacial Portuguesa, que tem sede nesta ilha.

Na sua intervenção, Gui Menezes destacou alguns projectos de Investigação & Desenvolvimento ligados ao Espaço e às tecnologias espaciais, nomeadamente o programa Space Surveillance and Tracking (SST), na área da vigilância e do rastreio de objetos no Espaço, cujo centro de operação de dados será instalado na ilha Terceira, a instalação da segunda estação da Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e Espaciais (RAEGE), na ilha das Flores, para a qual o Governo dos Açores já adquiriu um terreno, e ainda a instalação da antena de 15 metros na ilha de Santa Maria, que permitirá prestar mais serviços à ESA, e cuja empreitada ficará concluída em Junho.

“Estima-se que a operação desta antena represente ganhos em serviços na ordem dos 250 mil euros por ano, sendo expectável que o funcionamento da infraestrutura associada a esta nova antena de 15 metros possibilite a criação de mais quatro postos de trabalho em 2020”, frisou.

O Secretário Regional referiu também o projecto do ‘Space Port’, lembrando que, de momento, está a decorrer o Procedimento de Diálogo Concorrencial para a Construção, Operação e Exploração de um Porto Espacial, que visa permitir uma nova geração de serviços de lançamento de microssatélites na ilha de Santa Maria.

O Secretário Regional afirmou ainda que, no âmbito daquele projecto, o Governo dos Açores apresentou no mês passado uma proposta de Decreto Legislativo Regional para regulamentar o Licenciamento das Actividades Espaciais, de Qualificação Prévia e de Registo e Transferência de Objectos Espaciais na Região Autónoma dos Açores, que foi aprovada no Parlamento, sendo que o diploma foi publicado ontem em Diário da República.

Governo promove em Santa Maria sessão de esclarecimento sobre projectos espaciais

Gui Menezes111O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia adiantou ontem que vai participar numa sessão pública de esclarecimento que se realiza na próxima Quinta-feira, 4 de Abril, no Núcleo de Vila do Porto do Museu de Santa Maria, com o objectivo de “informar os marienses sobre todos os processos que estão a decorrer” no domínio espacial.

Gui Menezes referiu que está em causa “uma série de desenvolvimentos recentes”, nomeadamente a criação da Agência Espacial Portuguesa - ‘Portugal Space’ e o lançamento do concurso internacional, de diálogo concorrencial, para a implementação do porto espacial em Santa Maria.

O Secretário Regional falava, na Horta, à margem de uma audição na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa sobre a proposta de decreto legislativo regional que regula o regime jurídico de licenciamento das actividades espaciais, de qualificação prévia e de registo e transferência de objectos espaciais, relativos a actividades a desenvolver nos Açores, bem como o respectivo regime económico e financeiro.

Segundo Gui Menezes, esta proposta de diploma “decorre e estava previsto no Decreto Lei 16/2019, que, no seu artigo 27, estipula que, no caso das actividades espaciais a desenvolver nas regiões autónomas, o regime jurídico é definido por decreto legislativo regional, sem prejuízo de pareceres vinculativos, fundamentados, dos membros do Governo [da República], responsáveis pela Defesa e pela Administração Interna, quando estejam em causa questões de defesa e de segurança nacional”.

Esta proposta de decreto legislativo regional define “o licenciamento e o retorno, as operações de comando e controlo e a entidade regional responsável pelo processo, e define também aquilo que são os processos de contra-ordenações, taxas e contribuições”, afirmou Gui Menezes.

Questionado pelos jornalistas sobre as preocupações ao nível dos impactos ambientais e de segurança das populações relacionados com o desenvolvimento de projectos espaciais, o Secretário Regional frisou que, “desde o início do processo”, o Governo dos Açores defende que são “questões muito importantes a que está atento”, acrescentando que “nada se fará” se essas questões não forem salvaguardadas.

“Lançámos agora um concurso público internacional, e o Governo dos Açores seguirá as normas legais em vigor em relação a essas matérias, portanto, esses assuntos serão cuidados”, assegurou.

Na audição pela Comissão Parlamentar, o Secretário Regional frisou que a criação do decreto legislativo regional para licenciamento das actividades espaciais “não é, por si só, um compromisso de construção” de um porto espacial, referindo que “o que está em causa é a concessão da actividade espacial a um operador”, ou seja, um enquadramento jurídico para que essas actividades possam ocorrer na Região.

“O lançamento de satélites de forma horizontal, utilizando aviões também tem enquadramento neste diploma”, acrescentou.

Gui Menezes lembrou ainda que a actividade espacial é “uma actividade nova no país, que tem vindo a ser assessorada pela Agência Espacial Europeia”.

Reunião entre Governos dos Açores e Madeira aprofunda relações entre os dois arquipélagos

Vasco na madeira

O Presidente do Governo afirmou que a reunião de trabalho entre os executivos dos Açores e da Madeira, que decorreu ontem no Funchal, permitiu aprofundar a relação de parceria e de cooperação que tem sido desenvolvida entre as duas regiões autónomas.

“Na sequência da visita que o Presidente Miguel Albuquerque fez aos Açores em 2016, foi possível fazer um ponto de situação de todos os protocolos de cooperação celebrados nessa altura, uma análise das matérias que interessam aos Açores e à Madeira e perspectivar a forma como podemos manter viva esta relação de parceria e, sobretudo, aprofundá-la e levá-la mais além”, salientou Vasco Cordeiro.

O Presidente do Governo dos Açores falava após o encontro de trabalho entre os dois executivos, que decorreu no primeiro dia da visita oficial de Vasco Cordeiro à Madeira, a convite de Miguel Albuquerque, que incluiu ainda a apresentação de cumprimentos ao Presidente da Assembleia Legislativa e visitas à Universidade da Madeira e ao M-ITI Madeira Interactive Technologies Institute.

“Foi um trabalho que me deixou muito satisfeito”, adiantou o Presidente do Governo em declarações aos jornalistas.

A comitiva açoriana inclui, a convite de Vasco Cordeiro, parceiros sociais regionais ligados à componente empresarial e aos sectores produtivos, nomeadamente a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a Federação Agrícola dos Açores e a Federação das Pescas dos Açores.

Vasco Cordeiro está acompanhado pelo Vice-Presidente do Governo, Sérgio Ávila, pelo Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, pelo Secretário Regional da Saúde, Rui Luís, e pelo Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui Bettencourt.

Ontem, Vasco Cordeiro e Miguel Albuquerque visitaram o Jardim Botânico da Madeira e as empresas Madebiotech e Eutelsat Madeira, enquanto a manhã de hoje será dedicada à visita às empresas Cervejas da Madeira e ACIN Icloud Solutions, assim como ao Mudas – Museu de Arte Contemporânea e ao Centro de Maricultura da Calheta.

A tarde está reservada para uma reunião com entidades empresariais da Região Autónoma da Madeira, seguindo-se a cerimónia de formalização dos protocolos de cooperação entre os dois Governos e da Declaração Conjunta que será assinada por Vasco Cordeiro e Miguel Albuquerque.

 

Madeira e Açores querem reforçar cooperação na mobilidade entre os arquipélagos

 

Entretanto, os presidentes dos governos regionais da Madeira e dos Açores, Miguel Albuquerque e Vasco Cordeiro, manifestaram-se consonantes quando à necessidade reforçar a cooperação ao nível da mobilidade entre os dois arquipélagos.

“A nossa ideia é que, se queremos aprofundar as relações entre os dois arquipélagos, temos que reforçar a cooperação ao nível da mobilidade, não só ao nível do transporte aéreo, mas também ao nível da mobilidade digital através dos cabos submarinos”, afirmou Miguel Albuquerque.

Vasco Cordeiro reforçou, por seu lado, que os transportes e a economia são matérias para “analisar em detalhe” e considerou que uma das “grandes riquezas” da parceira entre as duas regiões autónomas é a consciência da importância que há em fortalecer a cooperação.

“Umas das áreas que queremos aprofundar é a da investigação científica e tecnológica”, vincou Miguel Albuquerque, considerando que o trabalho já desenvolvido na sequência da primeira cimeira, que decorreu nos Açores em 2016, é “extremamente positivo”.

Governo lança concurso para reabilitar escola e casas vagas na Base das Lajes

base das lajes aquiferosO Governo dos Açores lançou três concursos, até 5,15 milhões de euros, para a reabilitação e adaptação de 138 habitações e de uma antiga escola deixadas vagas pelos Estados Unidos da América na Base das Lajes, na Terceira.

As medidas estão previstas no âmbito do Terceira Tech Island, projecto do Governo dos Açores que visa atenuar os efeitos sociais e económicos que resultaram da redução da presença militar e civil norte-americana na Base das Lajes.

Numa nota enviada às redacções, o Executivo explica que “os procedimentos concursais lançados, através da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA), visam a reabilitação do Lote 1 do Bairro Beira-Mar, que possui 80 habitações, com um preço base de 1,7 milhões de euros, bem como a reabilitação do Lote 3 do mesmo bairro, que inclui 58 habitações, com um preço base de 1,7 milhões de euros”.

 

1,5 milhões para reabilitar a escola

 

Quanto à reabilitação e adaptação da antiga Escola Americana (T-234), tem um preço base de 1,5 milhões de euros.

Segundo o previsto nos cadernos de encargos, e após o início da execução dos contratos de empreitada, o prazo previsto para entrega das obras é de oito meses, pelo que o Governo dos Açores espera ter as infraestruturas aptas no segundo semestre de 2019.

 

Habitações para albergar trabalhadores

 

“Após a reabilitação destas infraestruturas, as empresas da área das novas tecnologias, e outras que estão a ser captadas para a ilha Terceira, terão um espaço adequado para desenvolverem a sua actividade, assim como um parque habitacional para albergar trabalhadores”, acrescenta a nota, sublinhando que, “desta forma, o Governo dos Açores avança com todas as medidas previstas no âmbito do Terceira Tech Island”.

O Executivo lembra que esta iniciativa pretende criar um ‘hub’ tecnológico na Terceira, captando empresas nas áreas das tecnologias de informação e comunicação, através de disponibilização de infraestruturas, apoiando a formação e o recrutamento de recursos humanos qualificados, além de disponibilizar incentivos financeiros ao investimento.

“Não há assuntos tabus nesta visita”, disse Vasco Cordeiro na chegada à Madeira

Vasco Cordeiro e Miguel Albuquerque na Madeira“Não há assuntos tabus nesta visita”, afirmou ontem o Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, na Madeira, considerando que a área dos transportes marítimos e aéreos poderá ser discutida na Cimeira Atlântica.

“Tudo dependerá também daquelas que são as condições de concretização dessas áreas e daquilo que é, no fundo, o trajecto e os interesses das regiões”, afirmou, no Aeroporto Internacional Cristiano Ronaldo, onde a comitiva açoriana foi recebida pelo Presidente do Governo Regional da Madeira.

Vasco Cordeiro está na Madeira para participar na Cimeira Atlântica Madeira-Açores que se prolonga até esta Quinta-feira.

O Presidente do Governo Regional referiu que todas as áreas poderão ser analisadas, incluindo a possibilidade de investirem numa solução conjunta para a problemática dos transportes aéreos e marítimos, mas também ao nível do mar, da ciência e da tecnologia.

“Teremos oportunidade fazer um ponto de situação e um balanço do funcionamento dos protocolos e descortinar novas áreas para essa cooperação, na qual estamos profundamente empenhados e comprometidos”, afirmou.

O Presidente do Governo dos Açores recordou que esta deslocação oficial à Madeira segue-se à que foi realizada há cerca de dois anos pelo Presidente Miguel Albuquerque à Região Autónoma dos Açores e que permitiu dar um “impulso renovado” à cooperação entre as duas regiões autónomas.

“Há um conjunto de protocolos que foram assinados na visita aos Açores, assim como uma Declaração Conjunta que enquadrou estes protocolos. Teremos oportunidade, nesta visita, de fazer um ponto de situação e um balanço desses protocolos e, naturalmente, descortinar novas áreas para essa cooperação, na qual estamos profundamente empenhados e comprometidos”, frisou Vasco Cordeiro.

Já para o Presidente do Governo madeirense, a visita “significa o reforço dos laços de amizade, cooperação e defesa dos interesses das duas regiões autónomas - Madeira e Açores - quer no quadro nacional, quer no quadro europeu”. Miguel Albuquerque afirmou ainda ser fundamental perceber que a Madeira e os Açores têm tido um “trabalho concertado” de defesa dos seus interesses.

A comitiva açoriana inclui, a convite de Vasco Cordeiro, parceiros sociais regionais ligados à componente empresarial e aos sectores produtivos, nomeadamente a Câmara do Comércio e Indústria dos Açores, a Federação Agrícola dos Açores e a Federação das Pescas dos Açores.

O chefe do Executivo dos Açores está acompanhado pelo Vice-presidente do Governo, Sérgio Ávila, pelo Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, Gui Menezes, pelo Secretário Regional da Saúde, Rui Luís, e pelo Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas, Rui Bettencourt.

Hoje, o programa da visita prevê, de manhã, a subida de teleférico até ao Monte e visita ao Jardim Botânico. À tarde, realiza-se uma visita à empresa ‘Eutelsat, Madeira’, na Zona Franca, no Caniçal. Amanhã é o dia mais preenchido, com visitas à Empresa de Cervejas da Madeira (Câmara de Lobos), ACIN (Ribeira Brava), ao Mudas - Museu de Arte Contemporâneas (Calheta) e Centro de Maricultura (Calheta). Ao final da tarde terá lugar uma reunião com empresários e associações no Nini Design Center, no Funchal.

Os dois governos assinam protocolos, na Quinta Vigia, numa cerimónia marcada para as 18h30.

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