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Sindicato de professores contesta novo regulamento de concursos imposto pelo executivo regional

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) considerou ontem que o novo regulamento dos concursos de docentes é “um erro e uma irresponsabilidade”, lamentando que o executivo socialista tenha aprovado as alterações contra os sindicatos e a oposição.
“Sem ter em consideração as críticas das associações sindicais e de toda a oposição, o Governo Regional, apoiado exclusivamente pelo partido que o suporta, fez alterar um regulamento que era consensualizado e funcional”, afirmou a presidente do SDPA, Sofia Ribeiro, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.
As críticas do sindicato ao diploma aprovado na quinta-feira pela Assembleia Legislativa dos Açores dizem especialmente respeito à alteração da periodicidade dos concursos, que deixam de ser anuais e passam a ser realizados de quatro em quatro anos.
Para Sofia Ribeiro, esta medida prejudica os docentes, que apenas poderão aceder aos quadros de quatro em quatro anos, mas também as escolas, que terão mais professores em situação de destacamento.
A presidente do SDPA frisou que o executivo regional apenas apontou a redução de custos como razão para alterar a periodicidade dos concursos, defendendo que a medida não trará uma redução substancial, porque continuará a haver concursos anuais de destacamento e contratação.
Por outro lado, alertou que as novas regras fazem com que os concursos para docentes na região fiquem desfasados temporalmente dos que se realizam no continente, o que poderá provocar uma “fuga” de professores para as escolas do continente.
Sofia Ribeiro assegurou que o SDPA “não deixará de lutar pela rápida revogação” do diploma, salientando que o sindicato tem “fundadas dúvidas” quanto à sua legalidade.
Se essas dúvidas se concretizarem depois de uma análise jurídica, o sindicato poderá recorrer ao representante da República, ao provedor de Justiça ou aos tribunais, admitindo também que esta será uma questão fundamental nas reuniões que o sindicato espera ter com os partidos políticos no quadro das eleições regionais previstas para outubro.
“O SDPA vai pedir reuniões a todos os partidos para apresentar um Roteiro para a Legislatura na área da educação”, afirmou Sofia Ribeiro.

Greve geral: Sindicato de professores reconhece adesão “aquém das expectativas” nos Açores

O Sindicatos dos Professores da Região Açores (SPRA) reconheceu ontem que a adesão dos docentes à greve geral “ficou aquém das expectativas”, admitindo que a “brutalidade das medidas do Governo da República” provocou uma “certa letargia” na classe.
Os motivos para uma “adesão menos expressiva dos docentes, ao nível regional, podem ser encontrados na rapidez e na brutalidade das medidas do Governo da República, que parecem ter provocado uma certa letargia que encontramos, por vezes, nas pessoas que sobrevivem a catástrofes naturais”, afirmou António Lucas, presidente do sindicato, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.
António Lucas precisou que a perda de rendimentos decorrente das medidas impostas pelo executivo nacional, que pode corresponder a um terço dos proveitos anuais dos professores, deverá ter determinado uma adesão à paralisação inferior à verificada na greve geral de novembro do ano passado.
O presidente do SPRA, sindicato que integra a FENPROF, reiterou também as críticas ao acordo assinado pela FNE com o Governo sobre os concursos de pessoal docente, reafirmando que “discrimina” os professores dos Açores e da Madeira.
O projeto de diploma resultante desse acordo, na sua perspectiva, “impossibilita os docentes não pertencentes ao Ministério da Educação de concorrerem na mobilidade interna e não considera a avaliação de desempenho dos professores e educadores contratados nas regiões autónomas para efeitos de bonificação da graduação profissional em procedimento concursal”.
António Lucas alertou também para as consequências negativas das alterações ao diploma dos concursos de pessoal docente nos Açores, aprovado quinta-feira no parlamento regional, sublinhando que se vão traduzir num “agravamento da precariedade laboral” dos professores.
Para António Lucas, ao alterar a periodicidade dos concursos de um para quatro anos, a nova legislação regional “permite manter necessidades permanentes do sistema satisfeitas por pessoal docente contratado por períodos que, no limite, podem chegar aos quatro anos”.
Nesse sentido, considerou que a mudança representará, na prática, uma “redução de custos” financeiros e de “desgaste político” para o Governo Regional.
O presidente do SPRA contestou também a proposta do executivo açoriano para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, em apreciação no parlamento regional, considerando que a sua aprovação implicará “o prolongamento da carreira, de forma artificial, por via de normas transitórias que alteram a sua duração até mais cinco anos”.

Professores desempregados indignados com "falta de respeito"

alunos-escolaO Movimento dos Professores e Educadores Precários e Desempregados dos Açores (MPEPDA) acusa a Secretaria Regional da Educação e Formação de "propaganda" ao anunciar a abertura de 30 vagas para o ano lectivo 2012/2013.

O movimento entende que a SREF está a "faltar ao respeito" para com os professores açorianos, já que "não especificou grupos de recrutamento, ou sequer níveis de ensino." Os docentes desempregados alegam que na documentação de suporte ao concurso disponibilizada no site da Secretaria, "todo o professor e educador (especialmente precário e desempregado), que com alguma ansiedade lá vá consultar, com o objectivo de saber se alguma vaga ‘lhe calhará’, eis que nada existe!", enfatizando, com indignação, que "o grande anúncio das vagas serviu apenas para propaganda, nada mais!."

Outro aspecto que o MPEPDA faz questão de salientar é o facto de ter havido uma "histórica diminuição de vagas do ano transacto, tanto em termos de concurso externo, como em termos de contratação ou oferta de emprego", defende, uma vez que se manteve o número de vagas a concurso (30), fazendo com que sejam "mais de 600 os docentes que continuarão precários, isto, claro está, se não no desemprego."

Os professores consideram, assim, que se trata de "mais uma machadada na profissão docente, por um lado, e na esperança de alguma estabilidade para as dezenas de professores contratados há vários anos, por outro."

A classe desempregada mostra-se com desalento e repúdio pela imagem de propaganda que estas notícias vindas a público traduzem e relembra que a Secretária Regional da Educação e Formação, Cláudia Cardoso, havia referido que a diminuição de contratação de professores e educadores sentida em 2011/2012 se iria manter para o próximo ano lectivo, mas "com os números conhecidos, o MPEPDA não fica descansado, e cá estará para defender os que, como nós, acham que não estão ‘a mais’ no Sistema Educativo Regional", reitera.

Claudia Cardoso desagradada com proposta de alteração do regulamento de concurso de pessoal docente

A Secretária Regional da Educação e Formação manifestou-se ontem desagradada com a proposta do Ministério da Educação e Ciência para alteração do regulamento de concurso de pessoal docente, que saiu da recente ronda negocial com os representantes dos sindicatos de professores.
Cláudia Cardoso, que recebeu em audiência o Sindicato de Professores da Região Açores, afirmou aos jornalistas que ainda existem várias questões que não satisfazem o Governo Regional, embora tenha “sido ultrapassada uma questão que, evidentemente, era discriminatória, relativamente aos professores contratados que concorriam numa 2ª prioridade e que passam agora a poder concorrer em igualdade de circunstâncias com os professores afectos ao ME».
A governante destacou a questão dos docentes dos quadros de escola da Região, que continuam a concorrer no âmbito da 2ª prioridade e não da 1ª, ou “outra questão que nos parece grave que tem a ver com a avaliação atribuída pela Região não estar a ser devidamente reconhecida quando um docente colocado na Região for opositor ao concurso nacional”.
Outra questão pertinente, disse, é a transição dos docentes que leccionam na Região, no âmbito da educação especial e “que tem grupos de recrutamento específicos na Região e que quando tentam concorrer a nível nacional, lhes é barrada essa possibilidade, por via dos grupos de recrutamento serem distintos”.
Nesta matéria, Cláudia Cardoso salientou que a Região foi “a primeira a criar grupos de recrutamento para os professores de educação especial”, ao ter integrado os alunos no ensino regular, sendo que nos Açores foram criados grupos de recrutamento que têm a ver com os ciclos em que esses alunos estão. Ora, no continente os grupos de recrutamento são diferentes e atendem à especialidade do docente no âmbito da educação especial e por esta via já a ser impedida a mobilidade destes docentes. Na Região não nos interessa alterar os grupos de recrutamento para a especialização porque teríamos no quadro um docente afecto aos alunos surdos e poderíamos durante vários anos não ter nenhum aluno nestas circunstâncias, estaríamos portanto a desperdiçar recursos desnecessariamente. A questão pode ser ultrapassada facilmente se houver aquando do processo de mobilidade o reconhecimento por parte do ME das habilitações do docente. A Secretária Regional disse ainda que “se essa questão técnica fosse ultrapassada, teríamos aqui a mobilidade assegurada” mas “neste momento as questões da mobilidade não estão, de facto, asseguradas” não podendo por isso falar em “grande avanço nem em melhoria” na proposta negociada.
Na opinião de Cláudia Cardoso, os docentes destacados por condições específicas, ou seja, docentes que têm, ou eles próprios ou um familiar, uma doença ou uma situação que necessita de acompanhamento constante e que ao abrigo disso solicitam a mobilidade, também são prejudicados caso a proposta do Ministério da Educação seja “fechada” tal como está, uma vez que “na primeira versão da proposta constavam artigos específicos dedicados quer aos Docentes destacados por condições especificas quer aos docentes que requeiram aproximação à residência que neste momento ficam penalizados porque na ultima versão conhecida esses artigos foram expurgados da proposta de diploma, sem razão aparente”.
Assim, disse a titular da pasta da Educação, ao retirar esses artigos, o Ministério da Educação coloca estes docentes numa “situação muito complicada porque aí estão a vedar completamente a mobilidade desses docentes”.
Esta é assim outra das questões a abordar uma vez que “não nos parece bem que esses docentes fiquem impedidos de exercerem esse direito de mobilidade entre a Região e o território nacional”.
Cláudia Cardoso garantiu que continuará no entanto a insistir na realização duma reunião com o Secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar “no sentido de alterar aquilo que nos parece que ainda é muito lesivo para os professores que trabalham na Região e que se queiram candidatar ao concurso nacional”, considerando que “estas questões terão de ser ultrapassadas”, caso contrário persistirá “uma penalização para os docentes da Região, que é, no nosso entendimento, grave”. Não se compreende por isso, o contentamento revelado ontem por outra estrutura sindical quando persistem vários aspectos que necessitam de ser corrigidos.

Sindicato de professores diz que governo podia abrir mais vagas para cobrir “necessidades permanentes”

Antnio-LucasO Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) considerou ontem que o Governo Regional, para cobrir "necessidades permanentes", podia abrir mais vagas do que as 30 anunciadas para o concurso de pessoal docente para o próximo ano lectivo.

"Ainda seria possível abrir algumas vagas", afirmou António Lucas, presidente do SPRA, em declarações à Lusa, admitindo que "uma centena" seria o número "razoável para cobrir a diferença entre as necessidades permanentes e as transitórias".

António Lucas comentava o anúncio feito ontem pela secretária regional da Educação de abertura no final deste mês de um concurso para pessoal docente, com três dezenas de vagas, para o ano lectivo 2012/2013.

Estas 30 vagas nos quadros serão distribuídas maioritariamente pelas duas novas escolas do arquipélago, a EBI Francisco Ferreira Drumond, em S. Sebastião, na Terceira, e a de Ponta Garça, em Vila Franca do Campo.

Para António Lucas, "continua a existir um número significativo de professores em regime de precariedade e ainda seria possível abri algumas vagas para necessidades permanentes do sistema".

O dirigente sindical afirmou "entender a necessidade de colmatar a falta de docentes nas novas escolas", mas frisou que existem horários que aparecem sistematicamente a concurso e que nem todos correspondem a necessidades permanentes do sistema.

"Já no ano lectivo de 2011/2012 se registou uma diminuição na contração, fruto de alterações curriculares e de alguma fuga dos alunos do ensino regular para escolas profissionais", salientou.

António Lucas reconheceu que as expectativas do sindicato "eram muito baixas" em relação à abertura de novas vagas, justificando com o facto de "no ano passado não terem saído muitos professores aposentados", tendo em conta "as penalizações" que enfrentam caso queiram antecipar a reforma.

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