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Governo promove sessão de esclarecimento à avaliação do desempenho do pessoal docente

avelino meneses parlamentoA Direcção Regional da Educação iniciou ontem, na Escola Básica Integrada Francisco Ferreira Drummond, em Angra do Heroísmo, um ciclo de sessões de esclarecimento sobre a avaliação do desempenho do pessoal docente, iniciativa que incluirá todas as unidades orgânicas do arquipélago.

Estas sessões, que se prolongarão até finais de Maio, destinam-se, para além dos intervenientes no processo de avaliação, nomeadamente conselhos executivos, coordenadores de departamento, professores orientadores, professores acompanhantes e comissão coordenadora da avaliação, aos trabalhadores dos serviços administrativos que sejam responsáveis pela área de pessoal docente e ou avaliação do desempenho do pessoal docente, os quais, apesar de não intervirem no processo de avaliação, são muitas vezes questionados sobre ele.

Com a realização destas sessões, pretende-se dotar os intervenientes no processo de avaliação, e também as unidades orgânicas, dos conhecimentos necessários à boa aplicação do novo sistema de avaliação do desempenho docente, com vista a garantir os objectivos primordiais deste novo sistema.

Os objectivos têm em vista, designadamente, a potenciação da dimensão formativa da avaliação, a vertente reflexiva da auto-avaliação e o crescimento profissional que a partilha, a colegialidade e as parcerias permitem, garantindo-se, assim, que a avaliação do desempenho docente contribui para a qualidade do processo de ensino e aprendizagem na Região e, consequentemente, para o sucesso educativo dos alunos e a melhoria dos resultados escolares.

Com a implementação dos novos sistemas de avaliação do desempenho, quer dos docentes, quer dos órgãos executivos, pretendeu-se igualmente a criação de processos de avaliação simples, transparentes, que promovam e premeiam a excelência, que apoiem os que revelam mais dificuldades e que permitam a melhoria das escolas, enquanto organizações, e do sistema educativo regional no seu todo.

A aplicação do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2016/A, de 28 de Julho, que veio regulamentar os novos sistemas de avaliação do desempenho do pessoal docente e dos órgãos executivos das unidades orgânicas do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores, teve início a 1 de Setembro de 2016, aquando do início do ano escolar 2016/2017.

 

Docentes devem envolver-se na “constante” actualização de conhecimentos

 

O Secretário Regional da Educação e Cultura afirmou ontem, em Ponta Delgada, que os docentes têm de acompanhar as “mutações” que se verificam ao nível dos conhecimentos, defendendo a importância da formação contínua.

Avelino Meneses, em declarações no final da sessão de abertura de uma formação sobre ‘Monitorização e (auto)regulação escolar: análise e projecção dos resultados em turmas de contexto análogo’, salientou que a aposta na formação contínua “é hoje em dia extremamente importante como complemento à formação inicial”.

Essa importância, segundo Avelino Meneses, deve-se ao facto de “estarmos a viver numa época em que o conhecimento se altera a uma velocidade estonteante”.

O Secretário Regional considerou, no entanto, que não é possível, “de uma assentada, à velocidade que nós queremos”, formar todos os docentes do sistema educativo regional através de acções presenciais.

Por esta razão, acrescentou, há duas alternativas, “ambas válidas”, sendo a formação online uma delas, já que as experiências realizadas no país registam “algum sucesso”, e passa também pelos próprios professores se assumirem “como formadores de si próprios”.

“Os [professores] mais experientes têm de vestir a camisola de formadores dos menos experientes e, assim, contribuírem para um debate quotidiano das questões que afectam a educação, quer do ponto de vista pedagógico, quer do ponto de vista científico”, frisou Avelino Meneses. Para o titular da pasta da Educação, esta é uma forma de envolver todos os docentes do sistema educativo regional “nesta necessidade constante de actualização” de conhecimentos.

Greve teve pouca expressão nos Açores

Quadro - escolaA greve dos professores fez com que muitos alunos de escolas do concelho de Ponta Delgada ficassem ontem sem aulas, mas os principais estabelecimentos de ensino estiveram de portas abertas.

Na Escola Secundária Antero de Quental, alguns alunos acabaram por não ter a primeira aula do dia.

Foi o caso de um grupo de cinco estudantes do 11º ano que aguardava, no entanto, num jardim exterior ao estabelecimento de ensino, para saber se teriam os restantes tempos lectivos.

Na Escola Secundária Domingos Rebelo, na cidade de Ponta Delgada, também faltaram alguns professores ao início da manhã.

Na Horta, um grupo de cerca de 30 professores da Escola Básica e Integrada António José de Ávila, manifestou-se no exterior do estabelecimento de ensino, empunhando cartazes em sinal de protesto contra o “apagão do tempo de serviço” na carreira docente.

Apesar da chuva que se fazia sentir, os professores seguiram a pé até à sede do Parlamento dos Açores, e entregaram ao chefe de Gabinete da Presidente da Assembleia, um memorando com as suas propostas de alteração da contagem de tempo de serviço, que pretendem ver discutidas pelos deputados regionais.

O Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA) promoveu também uma concentração ontem à tarde, com entrega de uma resolução, junto ao Palácio de Sant’Ana, e em Angra do Heroísmo, ilha Terceira, na Secretaria Regional da Educação e Cultura.

Ao fim da manhã o Governo Regional dizia que a greve tinha uma adesão de apenas 18%.

A nível nacional, segundo a Fenprof, a adesão atingiu os 90%.

 

Governo vai ceder

 

No Parlamento, o Governo admitiu ontem de manhã que o tempo de serviço dos professores vai contar para o descongelamento das carreiras. 

“Vai haver uma forma da contagem do tempo de serviço da carreira docente ser de alguma forma recuperada. Veremos com os sindicatos e em negociação com que faseamento“, afirmou Alexandra Leitão, Secretária de Estado, em audição no Parlamento. 

As negociações com os sindicatos recomeçam esta quinta-feira, após a greve e a concentração de ontem. 

 

CDS apoia os professores

 

O líder do CDS-PP/Açores defendeu  a contabilização dos anos de serviço congelados para efeitos de progressão da carreira dos docentes no arquipélago, reivindicando que o Governo Regional, do PS, “cumpra com a sua palavra”.

“Existe um compromisso assumido pelo Governo Regional com os professores, no sentido de que a carreira docente nos Açores não seja superior a 37 anos de serviço”, afirmou Artur Lima, citado num comunicado de imprensa, após ter reunido com o Sindicato dos Professores da Região Açores.

Para Artur Lima, a pretensão dos docentes é justa, sobretudo tendo em conta que vai ao encontro de um compromisso do executivo açoriano.

“Se existiu um compromisso por parte do Governo Regional é porque o Governo deu razão aos professores; se deu razão é porque se trata de uma pretensão legítima da classe; sendo justa e legítima a pretensão e se existe um compromisso, então, o Governo Regional só tem de cumprir com a sua palavra”, frisou.

 

Avelino Meneses diz que Educação é prioridade

 

O Secretário da Educação dos Açores garantiu que o sector vai continuar a ser prioridade do Governo Regional em 2018, ano em que mantém as apostas no combate ao insucesso escolar e à conclusão de obras em escolas.

“A provar que a Educação é uma prioridade deste governo, estão os aumentos verificados na Acção Social Escolar, no apoio ao ensino profissional e às instituições de ensino particular, cooperativo e solidário, e no que respeita aos projectos pedagógicos para garantir a continuidade do Prosucesso (Programa de Promoção do Sucesso Escolar)”, explicou Avelino Meneses.

O Secretário Regional da Educação e Cultura foi ouvido pela Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores, a propósito das propostas de Plano e Orçamento regionais para o próximo ano, que vão ser discutidas e votadas em plenário entre 28 e 30 de Novembro.

O titular da pasta da Educação destacou também o facto dos documentos orçamentais contemplarem verbas, de “forma adequada”, para a realização de obras no parque escolar da região, dando como exemplo a continuidade das intervenções nas escolas da Calheta, na ilha de São Jorge, e Canto da Maia, em São Miguel.

Ainda em São Miguel, estão igualmente previstas no próximo ano outros investimentos, como a empreitada nas Capelas, que está em processo de adjudicação, nos Arrifes, em Rabo de Peixe e na Lagoa, bem como reabilitações e manutenções noutros estabelecimentos.

Sindicato de professores contesta novo regulamento de concursos imposto pelo executivo regional

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores (SDPA) considerou ontem que o novo regulamento dos concursos de docentes é “um erro e uma irresponsabilidade”, lamentando que o executivo socialista tenha aprovado as alterações contra os sindicatos e a oposição.
“Sem ter em consideração as críticas das associações sindicais e de toda a oposição, o Governo Regional, apoiado exclusivamente pelo partido que o suporta, fez alterar um regulamento que era consensualizado e funcional”, afirmou a presidente do SDPA, Sofia Ribeiro, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.
As críticas do sindicato ao diploma aprovado na quinta-feira pela Assembleia Legislativa dos Açores dizem especialmente respeito à alteração da periodicidade dos concursos, que deixam de ser anuais e passam a ser realizados de quatro em quatro anos.
Para Sofia Ribeiro, esta medida prejudica os docentes, que apenas poderão aceder aos quadros de quatro em quatro anos, mas também as escolas, que terão mais professores em situação de destacamento.
A presidente do SDPA frisou que o executivo regional apenas apontou a redução de custos como razão para alterar a periodicidade dos concursos, defendendo que a medida não trará uma redução substancial, porque continuará a haver concursos anuais de destacamento e contratação.
Por outro lado, alertou que as novas regras fazem com que os concursos para docentes na região fiquem desfasados temporalmente dos que se realizam no continente, o que poderá provocar uma “fuga” de professores para as escolas do continente.
Sofia Ribeiro assegurou que o SDPA “não deixará de lutar pela rápida revogação” do diploma, salientando que o sindicato tem “fundadas dúvidas” quanto à sua legalidade.
Se essas dúvidas se concretizarem depois de uma análise jurídica, o sindicato poderá recorrer ao representante da República, ao provedor de Justiça ou aos tribunais, admitindo também que esta será uma questão fundamental nas reuniões que o sindicato espera ter com os partidos políticos no quadro das eleições regionais previstas para outubro.
“O SDPA vai pedir reuniões a todos os partidos para apresentar um Roteiro para a Legislatura na área da educação”, afirmou Sofia Ribeiro.

Governo dos Açores abre 91 vagas para o quadro de pessoal docente

Quadro - escolaO Governo dos Açores vai abrir na próxima semana, para o ano lectivo 2017-2018, 91 vagas para o quadro de pessoal docente, anunciou ontem o Secretário Regional da Educação e Cultura.
Avelino Meneses, que falava aos jornalistas em Angra do Heroísmo, onde reuniu com o Sindicato dos Professores da Região Açores, frisou que o Governo Regional cumpre desta forma um compromisso assumido aquando da recente revisão do Regulamento dos Concursos do Pessoal Docente.
O titular da pasta da Educação salientou que o primeiro passo para o cumprimento desse compromisso foi dado ontem com a publicação em Jornal Oficial da portaria que fixa os quadros de escola de pessoal docente da Educação Pré-Escolar e do ensino Básico, Secundário e Artístico, bem como o número de lugares do quadro regional da Educação Moral e Religiosa para o próximo ano lectivo.
Na próxima semana deverá ser publicado o aviso e a abertura do concurso que, estando sujeita a confirmação, deverá ocorrer entre 22 de Maio e 2 de Junho, acrescentou Avelino Meneses.
O Secretário Regional salientou que as 91 vagas para o quadro correspondem ao que se entende serem “as necessidades permanentes do sistema educativo regional” e incidem na Matemática e no Português, que são “as disciplinas estruturantes no 1.º Ciclo do Ensino Básico” e uma “área de intervenção preferencial do ProSucesso”, assim como na Educação Especial porque existe uma “aposta na construção de uma escola verdadeiramente inclusiva”.
Avelino Meneses referiu ainda que, com a publicação desta portaria, o Governo dos Açores procede à criação do agrupamento 120, que consagra a existência de professores de Inglês no 1.º Ciclo de Ensino Básico.
A portaria ontem publicada no Jornal Oficial adequa os quadros de pessoal docente das unidades orgânicas do sistema educativo regional público que devem ser revistos de forma a permitir o ajustamento do número de lugares à satisfação das necessidades permanentes, nomeadamente das resultantes, por um lado, das situações de extinção do vínculo de pessoal docente às escolas e, por outro, da flutuação do número de alunos inscritos, sendo ainda considerado o número de contratos de trabalho a termo resolutivo consecutivamente durante os últimos três anos escolares, na medida em que excedeu a dotação dos quadros docentes nesses anos escolares e se destinaram à satisfação de necessidades permanentes.

Greve geral: Sindicato de professores reconhece adesão “aquém das expectativas” nos Açores

O Sindicatos dos Professores da Região Açores (SPRA) reconheceu ontem que a adesão dos docentes à greve geral “ficou aquém das expectativas”, admitindo que a “brutalidade das medidas do Governo da República” provocou uma “certa letargia” na classe.
Os motivos para uma “adesão menos expressiva dos docentes, ao nível regional, podem ser encontrados na rapidez e na brutalidade das medidas do Governo da República, que parecem ter provocado uma certa letargia que encontramos, por vezes, nas pessoas que sobrevivem a catástrofes naturais”, afirmou António Lucas, presidente do sindicato, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada.
António Lucas precisou que a perda de rendimentos decorrente das medidas impostas pelo executivo nacional, que pode corresponder a um terço dos proveitos anuais dos professores, deverá ter determinado uma adesão à paralisação inferior à verificada na greve geral de novembro do ano passado.
O presidente do SPRA, sindicato que integra a FENPROF, reiterou também as críticas ao acordo assinado pela FNE com o Governo sobre os concursos de pessoal docente, reafirmando que “discrimina” os professores dos Açores e da Madeira.
O projeto de diploma resultante desse acordo, na sua perspectiva, “impossibilita os docentes não pertencentes ao Ministério da Educação de concorrerem na mobilidade interna e não considera a avaliação de desempenho dos professores e educadores contratados nas regiões autónomas para efeitos de bonificação da graduação profissional em procedimento concursal”.
António Lucas alertou também para as consequências negativas das alterações ao diploma dos concursos de pessoal docente nos Açores, aprovado quinta-feira no parlamento regional, sublinhando que se vão traduzir num “agravamento da precariedade laboral” dos professores.
Para António Lucas, ao alterar a periodicidade dos concursos de um para quatro anos, a nova legislação regional “permite manter necessidades permanentes do sistema satisfeitas por pessoal docente contratado por períodos que, no limite, podem chegar aos quatro anos”.
Nesse sentido, considerou que a mudança representará, na prática, uma “redução de custos” financeiros e de “desgaste político” para o Governo Regional.
O presidente do SPRA contestou também a proposta do executivo açoriano para a revisão do Estatuto da Carreira Docente, em apreciação no parlamento regional, considerando que a sua aprovação implicará “o prolongamento da carreira, de forma artificial, por via de normas transitórias que alteram a sua duração até mais cinco anos”.