Governo dos Açores defende plano estratégico próprio para a próxima PAC

agriculturaa1O Director Regional do Desenvolvimento Rural defendeu, em Bruxelas, que os Açores, enquanto região ultraperiférica e com especificidades próprias, devem ter um Plano Estratégico Regional na próxima Política Agrícola Comum, apesar da proposta da Comissão Europeia prever apenas um Plano Estratégico por Estado-Membro.

“A agricultura praticada nos Açores tem particularidades diferentes do que acontece em Portugal continental, desde logo devido às condições edafoclimáticas. A pequena superfície e o isolamento das ilhas tornam mais difícil o exercício da agricultura”, referiu Valter Braga, após ter participado numa reunião técnica entre a Coligação das Regiões Agrícolas Europeias (Agri Regiões) e a Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DG AGRI) da Comissão Europeia.

A proposta para os principais regulamentos de implementação da PAC para o período 2021-2017 prevê a elaboração de um único plano estratégico por Estado-Membro, com uma única autoridade de gestão, que abrangerá o apoio concedido pela União Europeia no âmbito do FEADER.

Esse plano incluirá o apoio do desenvolvimento rural e os pagamentos directos e ainda as intervenções sectoriais, onde se inclui, por exemplo, o programa VITIS.

“A concretizar-se esta proposta, levaria à definição de indicadores e metas que não têm aplicação nos Açores, porque a realidade agrícola é distinta do território continental”, frisou Valter Braga.

O Director Regional reiterou que os Açores são contra um plano estratégico único por Estado-Membro e têm aproveitado todos os fóruns e todas as oportunidades para veicular essa posição, dentro e fora do país.

Produtores de carne bovina e viticultores vão receber mais apoios

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O Secretário Regional da Agricultura e Florestas anunciou ontem que o Governo dos Açores decidiu apoiar, com verbas regionais, os produtores de carne bovina e os viticultores, de modo a compensá-los face às elevadas taxas de rateio inicialmente previstas nas ajudas do POSEI em 2018, que foram ontem pagas.

“Perante os crescimentos extraordinários da produção de carne bovina nos Açores no último ano, o Governo Regional entende que se justifica apoiar os produtores, permitindo reduzir de 30 para 10% o rateio do prémio ao abate de bovinos do programa POSEI”, afirmou João Ponte, acrescentando que “este apoio é fundamental para os produtores continuarem a melhorar o seu desempenho, para a qualidade dos animais, para impulsionar a criação de valor nos Açores e contribuir para a regulação dos mercados”.

O governante salientou que o Governo dos Açores tem vindo a fazer uma aposta estratégica na fileira da carne, destacando, nomeadamente, os investimentos realizados na modernização da rede regional de abate e na certificação dos matadouros pela norma ISO 22000, relativa à qualidade e segurança alimentar.

No caso da viticultura, João Ponte adiantou que o apoio que será concedido pelo Governo Regional permitirá reduzir uma taxa de rateio de 100% para 10%, no caso específico do modo de produção classificado como Identificação Protegida (IG).

“Esta decisão justifica-se tendo em conta o crescimento da área de produção de vinha, candidatada em 2018, que passou de 340 hectares para 923 hectares”, revelou João Ponte, salientando que, se não fosse dado este apoio extraordinário, os viticultores com vinha IG ficariam equiparados aos restantes viticultores não certificados.

Além disso, face ao crescimento da produção, o Secretário Regional referiu que a dotação do POSEI não é suficiente para a vinha classificada como Denominação de Origem (DO), pelo que a IG ficaria sem receber qualquer tipo de apoio do POSEI se nada fosse feito.

Para João Ponte, este apoio do Governo Regional aos produtores é fundamental para garantir sustentabilidade futura à vitivinicultura nos Açores, que alcançou um crescimento sem paralelo na ilha do Pico e que constitui um importante factor de desenvolvimento económico, de criação de emprego e de riqueza.

“Com estas medidas extraordinárias, o Governo dos Açores demonstra, uma vez mais, que está ao lado dos agricultores, que está atento às suas situações e que é procativo na resolução dos desafios”, afirmou João Ponte, acrescentando que assim fica salvaguardada a melhoria do rendimento dos agricultores e a sustentabilidade do setor agrícola, que continua a ser o principal sector da economia nos Açores.

 

 

 

Açores e República “em sintonia” para negociações da próxima PAC

João Ponte e Capoulas SantosOs governos dos Açores e da República estão em “perfeita sintonia” na defesa das especificidades açorianas, enquanto Região Ultraperiférica, no âmbito das negociações da Política Agrícola Comum (PAC) 2021 – 2027.

A informação foi ontem avançada pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, que reuniu em Lisboa com o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.

“Ambos os governos estão em perfeita sintonia quanto às metas a alcançar na negociação em curso sobre a próxima PAC. O importante é continuar a fazer uma defesa assertiva e determinada dos interesses e das especificidades próprias dos Açores, de modo a conseguir bons resultados”, frisou João Ponte.

Nesta reunião, entre os vários assuntos abordados com o ministro esteve a necessidade de ser assegurado um período de transição, de um a dois anos, entre o actual e o próximo Quadro Comunitário de Apoio, garantindo as ajudas aos agricultores e os meios financeiros para se continuar a modernizar o sector agrícola nos Açores.

Por outro lado, João Ponte defendeu ser “fundamental” que a Comissão Europeia melhore a sua proposta relativa ao segundo pilar da PAC pós 2020, que tem uma redução anunciada de 15%, pois, tal como está formulada, coloca em causa os desafios futuros da agricultura na Região.

João Ponte reafirmou também a necessidade da manutenção das taxas de cofinanciamento comunitária nos 85%, ao invés dos 70% propostos pela Comissão Europeia, no próximo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e, ao nível do POSEI, reforçar ou, no mínimo, manter a atual dotação.

“É inaceitável haver um retrocesso dos apoios, porque põe em causa valores essenciais do projecto europeu, como a coesão económica, social e territorial, mas também porque pode comprometer todo o percurso feito pelo sector agrícola nos Açores, em termos de modernização, inovação e crescimento das produções”, salientou João Ponte.

O Secretário Regional da Agricultura e Floresta considerou, ainda, redutora a proposta de existência de planos estratégicos únicos por Estados-membros, com uma única autoridade de gestão, que abrangerá o apoio concedido pela União Europeia no âmbito do FEADER, dada as diferentes realidades agrícolas que existem em Portugal.

Governo já aprovou 90% das candidaturas para apoio às perdas de culturas devido à seca

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O Director Regional da Agricultura afirmou, na ilha Terceira, que estão aprovadas 90% das 1.410 candidaturas apresentadas no âmbito dos apoios às perdas de culturas, nomeadamente de milho forrageiro e hortícolas, devido à seca que assolou os Açores no ano passado.

“Estão a decorrer numa sequência normal de pagamentos os apoios às perdas de culturas, tendo sido já pago um apoio superior a 1,2 milhões de euros e cujos processos ficarão rapidamente concluídos, tanto quanto seja a celeridade possível no que respeita à confirmação da situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças”, salientou José Élio Ventura, que falava Domingo na sessão de encerramento das XII Jornadas Agrícolas da Praia da Vitória.

O Director Regional frisou ainda que, ao nível do apoio à fibra, à palha e ao feno, para fazer face às necessidades alimentares das explorações no decurso da seca do ano passado, o Governo dos Açores financiou a aquisição de mais de 22 mil toneladas em 2018 e outras 14 mil já este ano.

“Trata-se de uma despesa a rondar os 2,3 milhões de euros, dos quais 650 mil euros se destinaram à ilha Terceira”, afirmou, acrescentando que, com este apoio, “foi possível ultrapassar com serenidade, sem alarmismos e com moderada confiança, a gestão das explorações e das suas necessidades alimentares”.

Embora reconhecendo que há quem discorde deste tipo de apoio, José Élio Ventura indicou que foram beneficiados no total 3.400 explorações nos Açores, das quais 980 na ilha Terceira.

O Director Regional destacou a excelência da produção de leite nesta ilha, que cresceu 3,5% no ano passado, sem deixar de reconhecer a importância de acabarem os limites de produção aplicado pela indústria, ou fazê-los corresponder aos negócios que a cada dia se concretizam.

No sector da carne, apesar do caminho já percorrido, José Élio Ventura frisou ser necessário continuar a progredir, passando da expedição de carcaças para outro formato de escoamento, baseado na desmancha local e na embalagem em formatos de consumo.

Na sua intervenção, salientou que, nunca como hoje, foi transmitida com carácter permanente e contínuo informação sistematizada e relevante aos parceiros do sector para poderem contribuir assertivamente para a definição das melhores respostas para os desafios do sector agrícola.

“O Governo Regional está sempre disponível para ouvir todos, do agricultor à mais reconhecida associação agrícola, à cooperativa ou à indústria”, assegurou.

Produção global de leite em Janeiro “estabilizou” nos 50 milhões de litros

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A produção global de leite nos Açores “praticamente estabilizou” nos 50 milhões de litros, comparando a produção de Janeiro de 2019 com igual período de 2018, anunciou domingo a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas.

Em nota divulgada pelo gabinete de apoio à comunicação social, o executivo açoriano refere que “em Janeiro de 2018, se tinha registado um aumento da produção de dois milhões de litros de leite, ou seja, cerca de 4%, face ao período homólogo de 2017”.

Flores (-26%), Pico (-17%), Faial (-3%) e Terceira (-3%) foram as ilhas onde ocorreram as maiores reduções da produção em Janeiro de 2019, comparando com Janeiro de 2018, em contraponto com São Jorge (+7%), São Miguel (+1,3%) e Graciosa (+0,48%), onde se registaram crescimentos na produção.

Para a Secretaria Regional da Agricultura, “a produção de leite na Região está bem estrutura e tem evoluído sem paralelo, quer em quantidade, quer em qualidade, daí que, nos últimos quatro anos, apesar dos limites impostos à produção por algumas indústrias, houve um crescimento de 14%, enquanto a produtividade média, no mesmo período, aumentou 18%”.

“Bons indicadores”, frisa o executivo, que “são o resultado do esforço e da experiência acumulada dos produtores de leite, dos investimentos que têm sido feitos na modernização das explorações, da aposta no bem-estar animal e na melhoria genética, e das boas condições naturais”.

 O Secretário Regional da Agricultura e Florestas, João Ponte, já alertou para o facto da redução da produção de leite numa ilha como o Pico, por exemplo, pôr em causa a rentabilidade da produção de queijo e de manteiga da Cooperativa Leite Montanha, bem como a sua viabilidade económica, já que, em seis anos, a Cooperativa perdeu 2,5 milhões de litros de leite.

Segundo o executivo, os Açores têm “condições excepcionais para a produção de leite natural de grande qualidade, em virtude de terem oportunidade para que o pastoreio das vacas ocorra 365 dias por ano nas pastagens”.

As indústrias de lacticínios “têm o grande desafio de aproveitarem e transformarem esta vantagem competitiva para aumentarem a sua rentabilidade, apostando na inovação, em novos mercados, no lançamento de produtos que respondam à procura dos consumidores e que tragam maior valor acrescentado”, conclui o executivo, na mesma nota.