Artigos

Artur Lima anuncia reabertura da Repartição de Finanças da Calheta dentro de “15 a 20 dias”

 artur-lima-O presidente do CDS-PP nos Açores, Artur Lima, anunciou ontem a reabertura da Repartição de Finanças da Calheta, em S. Jorge, até ao final de Setembro, mas não especificou as condições em que vai funcionar aquele serviço.
“Quero anunciar que a Repartição de Finanças da Calheta estará em funcionamento dentro de 15 a 20 dias, antes do final de Setembro”, afirmou Artur Lima, em declarações aos jornalistas na Horta, à margem da sessão plenária da Assembleia Legislativa dos Açores.
Segundo a agência Lusa, Artur Lima salientou ter obtido a garantia da reabertura daquele serviço, encerrado há vários meses, por parte das “autoridades nacionais”, sem especificar quais.
Questionado pelos jornalistas, o líder regional do CDS-PP também não adiantou pormenores sobre as condições em que vai funcionar aquela repartição, alegando que “um grupo técnico” vai analisar essa questão nas próximas duas semanas.
Relativamente à possibilidade de virem a ser encerradas outras repartições de finanças nos Açores, Artur Lima admitiu não poder “adiantar nada”, frisando que o seu empenhamento esteve centrado na reabertura da Repartição de Finanças da Calheta.
Numa intervenção proferida a 12 de Junho no parlamento regional, Aníbal Pires, do PCP, afirmou ter conhecimento da intenção do Governo da República de encerrar mais de uma dezena de repartições de finanças no arquipélago, o que poderia deixar sem este serviço cinco das nove ilhas dos Açores.
Na altura, Aníbal Pires revelou ter conhecimento de que estava previsto o encerramento dos serviços de Finanças na Calheta e nas Velas (S. Jorge), Santa Cruz (Graciosa), Lajes, Madalena e S. Roque (Pico), Lajes e Santa Cruz (Flores), Lagoa, Povoação, Nordeste e Vila Franca do Campo e Vila do Porto (Santa Maria).
A concretizar-se a situação denunciada pelo deputado regional do PCP, ficariam sem serviços de Finanças as ilhas de Santa Maria, S. Jorge, Graciosa, Pico e Flores.

Tribunal de Vila do Porto vai ser transferido para as Casas dos Magistrados, anuncia Governo da República

santa mariaNo passado dia 8 de Junho os deputados do PSD eleitos pela Região Autónoma dos Açores, Mota Amaral, Joaquim Ponte e Lídia Bulcão, alertaram o Governo da República para as condições “precárias e deficientíssimas” do Tribunal Judicial de Vila do Porto, em Santa Maria.
Instalado no edifício dos Paços do Concelho, um antigo convento, os social-democratas afirmam que a Câmara Municipal “deseja há muito aliviar esse edifício das instalações do Tribunal”, e já foi mesmo “estudada a transferência do tribunal para as Casas dos Magistrados, há muito desocupadas, mediante adaptações não muito complicadas nem custosas.”
Posto isso, os deputados mencionados questionaram o Governo português, através da Ministra da Justiça, que avaliação faria da qualidade das instalações daquele tribunal, se “tanta exiguidade é compatível com a dignidade do exercício da função soberana da Justiça”, “que posição tem o Governo sobre o projecto de adaptação das Casas dos Magistrados a sede do Tribunal em causa”, “qual o custo estimado das obras previstas no referido projecto” e se é viável “implementar esse projecto na presente legislatura ou será necessário adiá-lo em resultado da bancarrota financeira legada pelo anterior Governo socialista e para cumprir os compromissos que a equipa socratiana negociou com a Troika”.
Na resposta, datada de 17 de Agosto, o Governo da República admite que é do conhecimento do Ministério da Justiça a situação das instalações do Tribunal Judicial de Vila do Porto. Assim, “com o objectivo de dotar de melhores condições o funcionamento dos serviços, encontra-se a decorrer o concurso para a realização de uma empreitada de adaptação das Casas dos Magistrados para instalação do Tribunal. O custo estimado das obras ronda os 430 mil euros e encontra-se previsto que as mesmas tenham início ainda em 2012”.                            

Autarca da Povoação diz que encerramento do tribunal é “injustiça da Justiça”; Presidente da Câmara de Nordeste “incrédulo”

justiaO presidente da Câmara da Povoação, Carlos Ávila, considera que o encerramento do tribunal daquele concelho é uma “injustiça da Justiça”, salientando que representa “uma vergonha para o Governo central”.
“Para este Governo, os povoacenses não têm direito de acesso à Justiça com qualidade”, afirma o autarca socialista num documento enviado à agência Lusa, frisando que o encerramento do Tribunal da Povoação não poupa “nem um cêntimo, já que todos os serviços se mantêm abertos”.
Carlos Ávila lembrou ainda que está a terminar a obra de beneficiação do Palácio da Justiça, orçada em cerca de 500 mil euros, acusando os responsáveis governamentais por esta área de serem “frios e distantes”.
“Nem aceitaram conversar, nem tão pouco foram capazes de responder aos argumentos que, por carta, foram remetidos pelo presidente da Câmara da Povoação”, refere.

Presidente da Câmara de Nordeste “incrédulo”

Por outro lado, o presidente da Câmara do Nordeste, José Carlos Carreiro, afirmou, sexta-feira, não acreditar no encerramento total do tribunal de Nordeste, adiantando que recebeu garantias da criação de uma “extensão” da instância judiciária da Ribeira Grande.
“Estive reunido na terça-feira com o chefe de gabinete da ministra, que me garantiu que, face às reivindicações da autarquia, há um recuo na posição do Ministério da Justiça”, afirmou à agência Lusa o social-democrata José Carlos Carreiro, que nega o fecho em definitivo do tribunal.
O presidente da Câmara do Nordeste revelou que a reunião decorreu em Lisboa, ao final do dia, na sequência de uma audiência que José Carlos Carreiro solicitou ao Ministério da Justiça, no qual insistiu na necessidade de o concelho “ter um tribunal, em defesa da igualdade de acesso a um serviço básico para as populações”.
Segundo o autarca, nesta reunião “o Ministério da Justiça comprometeu-se a uma nova função para o Tribunal do Nordeste”, que “passará a ser uma extensão do Tribunal da Ribeira Grande”.
“O espaço não será desactivado. Os funcionários ficam, os julgamentos e audições de testemunhos também, apenas não terá um juiz residente”, afirmou José Carlos Carreiro, acrescentando que já transmitiu esta indicação aos funcionários do tribunal.
A nova proposta de reorganização do mapa judiciário prevê a extinção de 54 tribunais e a criação de 27 extensões judiciais, segundo o documento a que a Lusa teve acesso e que vai agora para discussão pública.
O documento do Ministério da Justiça cria um tribunal judicial de 1.ª instância em cada comarca, com excepção dos distritos de Lisboa e Porto, que serão repartidos em três e duas comarcas, respectivamente.
A proposta sugere a criação, em 14 comarcas, de 27 extensões judiciais, que não são mais do que locais de atendimento ao público, prestado por oficiais de justiça, com acesso integral ao sistema de informação do tribunal.
Contudo, sempre que estas extensões estejam instaladas num edifício onde anteriormente funcionou um tribunal, podem ser realizadas audiências de julgamento, desde que o juiz titular do processo queira fazê-lo.

Tribunal do Nordeste mantém as portas abertas e funcionários não serão deslocados

justiaO município do Nordeste continua a opor-se ao encerramento dos serviços do Tribunal do Nordeste no concelho. No entanto, perante a ameaça de encerramento de todo e qualquer serviço inerente ao Tribunal, “o município vê como mal menor a segunda opção do Ministério da Justiça de manter o Tribunal de porta aberta, embora sem juiz residente e sem Ministério Público”.
Segundo comunicado veiculado pela autarquia, estas novas notícias para o Tribunal do Nordeste surgiram na sequência da reunião que o presidente da Câmara do Nordeste, José Carlos Carreiro, teve na passada terça-feira, dia 12 de Junho, com o chefe de gabinete da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, tendo esta garantido-–na sequência das várias diligências da autarquia– que as portas do Tribunal do Nordeste não se encerram e que os funcionários não serão deslocados do concelho, mantendo-se também os julgamentos no Nordeste, passando este tribunal a uma extensão do Tribunal da Ribeira Grande.
Nesta reunião ficou também garantido ao presidente da câmara que vão ser feitas obras no edifício do Tribunal do Nordeste e que vão ali ser colocados equipamentos para que seja possível fazer a entrega de processos no Nordeste.
O presidente da Câmara do Nordeste realça ainda que esta segunda opção do Ministério da Justiça é sem dúvida melhor do que a anterior, que previa para o Tribunal do Nordeste o encerramento total dos seus serviços e deslocação dos seus funcionários, o que resultaria num “grande prejuízo para os nordestenses”.

Assembleia quer manutenção dos tribunais do Nordeste e da Povoação

ALRA-2006-2 A Assembleia Legislativa aprovou sexta-feira,  por unanimidade, um projecto de resolução que exige a manutenção dos tribunais do Nordeste e da Povoação que o Governo da República pretende encerrar.
Segundo a agência Lusa, o documento, aprovado na sequência de uma iniciativa do PS, considera que a intenção anunciada pelo executivo de Pedro Passos Coelho representa um “desrespeito grosseiro das especificidades da região”, que estão consagradas no Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
Nesse sentido, refere que a eventual extinção das comarcas do Nordeste e da Povoação acaba por ser um “ataque do Governo da República aos serviços da administração central sedeados na região”, tendo em vista o “desmantelamento” das funções do Estado no arquipélago.
Os deputados regionais consideram que o encerramento daqueles dois tribunais vai “reduzir consideravelmente” o acesso à justiça por parte dos cidadãos, além de colocar em causa princípios de “eficácia” e de “celeridade” na justiça.
Durante o debate, referindo-se a uma notícia divulgada sexta-feira pela agência Lusa, o Secretário Regional da Presidência, André Bradford, lamentou que o Governo da República tenha decidido encerrar os dois tribunais sem ouvir os órgãos próprios da Região.
“Está decidido. O Governo da República anunciou o encerramento dos tribunais da Povoação e do Nordeste”, afirmou André Bradford, apesar de a notícia referir apenas que se trata de uma proposta de encerramento de serviços judiciais no país que vai ainda para discussão pública.
Isso mesmo fez questão de afirmar Pedro Gomes, do PSD, frisando que a decisão ainda não está tomada.
Os seis partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e PPM) discordam do encerramento dos serviços do Estado na Região e, em concreto, daqueles dois tribunais.
Paulo Estêvão, do PPM, deixou, no entanto, uma sugestão para que representantes do Governo Regional e da República se encontrem para tentar ultrapassar este e outros problemas que persistem entre o Estado e a Região.

Últimas Opiniões

Mais

Tânia Ferreira

Rabo de Peixe: o futuro mora ali

José Gabriel Ávila

Eno comia!

Manuel Moniz

Uma injustiça ancestral

Mário Abrantes

Educação e Atitudelogia

Emanuel Oliveira Medeiros

Questionar-te

Tânia Ferreira

A Última Moda

Isabel Vasco Costa

abaixaqui

Manuel Moniz