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Governo promove novo resgate leiteiro

O Governo dos Açores decidiu atribuir uma indemnização aos produtores da Região detentores de uma quota leiteira a título de entregas e/ou de vendas directas de leite de vaca que se comprometam a abandonar definitiva e integralmente a produção de leite até ao dia 31 de Março de 2012.

A decisão consta de uma portaria da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, ontem publicada em Jornal Oficial, que fixa em 20 cêntimos por quilograma o montante da indemnização a pagar pelas quotas.

Esta indemnização será concedida para as quotas detidas pelos produtores à data da candidatura, deduzida da soma das quotas atribuídas a partir da reserva nacional nas campanhas 2007/2008, 2008/2009, 2009/2010 e 2010/2011.

O pagamento da indemnização aos produtores terá lugar nos anos civis de 2012 e 2013, sendo o primeiro pagamento efectuado a partir de 15 de Junho de 2012 e o restante a partir de 15 de Junho de 2013.

Nos termos desta portaria, as quotas a serem resgatadas serão afectadas à reserva nacional e integralmente distribuídas na Região Autónoma dos Açores, preferencialmente nas ilhas onde são geradas, cumprindo os critérios previstos na legislação em vigor.

As candidaturas a este resgate deverão ser apresentadas pelos produtores, ou seus representantes, entre os dias 19 de Dezembro de 2011 e 6 de Janeiro de 2012, nos Serviços de Desenvolvimento Agrário de ilha da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, em impresso próprio a fornecer aos interessados acompanhado de declaração emitida por aqueles Serviços referindo o número de vacas leiteiras na posse do candidato à data da candidatura, segundo o SNIRA, bem como dos justificativos das situações de excepção previstas nesta portaria.

Carlos César diz que Açores são “2,1 mil milhões de vezes diferentes da Madeira”...

cesar-assembleiaCarlos César, Presidente do Governo Regional dos Açores, disse ontem que "os Açores são dois mil e cem milhões de vezes diferentes da Madeira, para melhor", numa reacção solicitada por jornalistas às notícias sobre novos valores da dívida madeirense, a qual ascenderá a 2,1 mil milhões de euros.

"Os Açores e a Madeira são profunda e radicalmente diferentes", disse o Presidente do Governo Regional, para quem a região constitui, mesmo no quadro da actual crise financeira, uma mais-valia e não e um problema para o país, sendo, por isso, um exemplo bem sucedido.

"Se consideramos os mil e quinhentos milhões de euros com que parece que a região autónoma da Madeira vai contribuir para o défice de 2011, mais os divulgados seiscentos milhões de dívida administrativa e a fornecedores, isto quer dizer que a diferença entre as regiões é muito grande, isto quer dizer que essa diferença é de dois mil e cem milhões de vezes", precisou.

Para Carlos César – que realçou ser a dívida administrativa dos Açores insignificante – "essa distinção é sentida pelos observadores, por aqueles que nos auditam, e também deve ser um factor de confiança junto dos que se relacionam, directa ou indirectamente, com as instituições regionais e a região autónoma."

Confessando ter pena e sentir tristeza por a Madeira ter seguido esse percurso, disse esperar "que os Açores não sejam prejudicados pelas medidas que terão de ser adoptadas, no plano nacional, para superar esta situação, que é, evidentemente, de grande gravidade."