PCP questiona Comissão Europeia sobre “incongruências” de política para a pesca e o sector conserveiro

pescaOs eurodeputados do PCP questionaram esta semana a Comissão Europeia sobre as “incongruências da sua política sectorial para a pesca e o setor conserveiro”.

“Não negamos os novos sectores emergentes e a importância dos novos paradigmas tecnológicos. Valorizamos muito a importância crescente do setor turístico. Mas continuamos convictos que qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável dos Açores não pode prescindir de uma aposta forte na revitalização dos sectores tradicionais e em particular do sector da pesca e da indústria conserveira”, defendem os comunistas, num comunicado veiculado na sequência da recente visitados eurodeputados do PCP às ilhas do Faial, Pico e São Jorge.

“O sector conserveiro tem um peso social e económico de grande importância. Tem também um lastro histórico e cultural que não pode ser desprezado”, afirma o partido, que considera, por isso, “lamentável que o governo regional, alinhado de resto com as orientações da União Europeia, continue a vincular a sua visão do setor a uma lógica meramente económica e financeira, desprezando as suas externalidades sobre todo o tecido social envolvente”.

Na sequência da visita, os eurodeputados do PCP questionaram a Comissão Europeia sobre “as incongruências da sua política sectorial para a pesca e o sector conserveiro. Como é possível que os apoios à importação de atum sejam 4 vezes superior aos apoios à compra de atum pescado localmente? Apelámos também para que, no âmbito da Comissão Internacional para a Conservação de Atuns do Atlântico (ICCAT), sejam reduzidas as licenças para os grandes atuneiros industriais evitando assim a sobrepesca”.

O partido refere ainad que “tem defendido um programa específico e reforçado de apoio ao transporte (POSEI/Transporte) e políticas de discriminação positiva da pequena pesca local”, frisando continuar “convicto que os Açores têm enormes potencialidades de desenvolvimento”. Mas alerta: “para que estas potencialidades possam traduzir-se em alavancas de desenvolvimento, precisam de políticas consistentes e adaptados à realidade açoriana”.

 

André Bradford defende manutenção dos níveis de investimento da UE para as RUP

André Bradford1O candidato do PS/Açores às próximas eleições europeias de 26 de Maio defendeu, ontem, que a União Europeia deve “manter os seus níveis de investimento em Políticas de Coesão para as Regiões Ultraperiféricas (RUP), como é o caso dos Açores”.

André Bradford falava em Ponta Delgada, após ter reunido com a Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas dos Açores (AICOPA).

Para o candidato socialista é “prioridade absoluta” garantir, no âmbito da negociação do próximo Quadro Comunitário de Apoio, que a “taxa de comparticipação exigida às Regiões Ultraperiféricas se fixe nos 15% e não no dobro, como pretendia inicialmente a Comissão Europeia”.

“Só mantendo níveis de financiamento sensivelmente idênticos nos fundos dedicados à Política de Coesão e só mantendo a taxa de comparticipação nos 15%, podemos garantir que a Região prossegue o seu rumo de Convergência, aproximando-nos dos patamares de desenvolvimento das outras regiões Europeias mais desenvolvidas”, sublinhou.

André Bradford lembrou que os Açores foram, desde o início deste século, a “região portuguesa que mais convergiu, a que melhor aplicou os Fundos Comunitários e a que mais se aproximou da média da União Europeia”.

“A melhoria das nossas infra-estruturas, das nossas vias de comunicação, dos nossos portos, dos nossos aeroportos, das nossas escolas, é essencial para uma Região que se quer cada vez mais dinâmica e mais moderna, contribuindo igualmente para o reforço dos objectivos de coesão europeia”, afirmou o candidato socialista às próximas eleições europeias de 26 de Maio, André Bradford.

Açores, Madeira e Canárias defendem reforma da PAC que responda aos desafios da agricultura nas RUP

joão ponte rupO Secretário Regional da Agricultura e Florestas afirmou ontem, em Lisboa, que será assinada, em breve, uma declaração conjunta dos Governos dos Açores, da Madeira e das Canárias com propostas concretas para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020, para responder aos desafios da agricultura nas Regiões Ultraperiféricas.

“Temos mantido contactos estreitos e muito produtivos para articular e definir uma posição comum sobre a reforma da PAC, tanto mais que estão em causa matérias com implicações comuns nas três Regiões Ultraperiféricas”, salientou João Ponte, que falava no final de uma reunião com o Vice-conselheiro do Sector Primário do Governo das Canárias, Abel Morales, e com o Secretário Regional da Agricultura e Pescas do Governo da Madeira, Humberto Vasconcelos.

João Ponte adiantou que os Açores, a Madeira e as Canárias defendem que a dotação orçamental do programa POSEI se mantenha ao nível actual e que possa, inclusivamente, ser ajustada para responder a desafios actuais e futuros das produções agrícolas nas Regiões Ultraperiféricas.

“Quando a Comissão Europeia prevê um corte de 3,9% nos fundos do POSEI não tem em consideração as especificidades das RUP. Diminuir o financiamento implicará reduzir as produções, com o perigo acrescido de promover o abandono das explorações, dada a dificuldade dos produtores alcançarem um nível de competitividade similar ao da agricultura continental”, frisou o governante açoriano.

Devido a especificidades como a geografia, a orografia, a reduzida dimensão das explorações e distância dos mercados, João Ponte considerou que a atribuição de apoios no âmbito do FEADER deve manter uma taxa de contribuição máxima de 85%.

João Ponte adiantou que as Regiões Ultraperiféricas reivindicam também a isenção dos requisitos sobre boas condições agrícolas e ambientais nos seus territórios, previstos no regulamento dos Planos Estratégicos e que tem a ver, por exemplo, com a rotação de culturas.

Quanto ao corte de 15% no segundo pilar da PAC, proposto pela Comissão Europeia, João Ponte disse que se trata de “algo preocupante”, dada a importância deste financiamento para a implementação de medidas de carácter ambiental e de investimento, que contribuem para a melhoria da competitividade do sector e para a protecção do ambiente.

“É imperativo que o orçamento alocado às RUP no âmbito do segundo pilar da PAC seja, no mínimo, igual ao actual quadro comunitário”, frisou João Ponte, acrescentando que as três regiões defendem igualmente um “período de transição suave entre quadros”, para cumprir os compromissos já assumidos e celebrar novos, evitando que haja um interregno nas ajudas aos agricultores.

João Ponte salientou que as RUP deverão ter Planos Estratégicos próprios e distintos dos nacionais, que proporcionem programas de desenvolvimento rural específicos para as regiões, contemplando um conjunto de medidas que vão ao encontro das reais necessidades e das suas especificidades”, disse João Ponte, acrescentando que será importante voltar a disponibilizar medidas que possibilitem a reforma antecipada dos agricultores para promover a renovação geracional no sector.

PSD quer saber se sai mais barato importar açúcar e álcool ou pagar “empresa falida”

sinaga1Os deputados do PSD/Açores consideram “inconcebível” que a SINAGA “continue a consumir dinheiro aos açorianos”, já que se trata de uma empresa tornada pública, “mas que mesmo assim tem contribuído de forma negativa para o orçamento regional”.

Os social-democratas lembram que o passivo daquela unidade era, no final de 2017, e na sua maioria avalizado pelo Governo dos Açores, “na ordem dos 28 milhões de euros, a que se acrescentam cerca de 7 milhões de euros de subsídios e reforços de capital transferidos pelo Governo Regional desde a sua intervenção em 2010, perfazendo um total de 35 milhões de euros de recursos sob a responsabilidade dos açorianos”.

Os parlamentares recordam também que, no final do passado mês de Fevereiro, o Governo decidiu autorizar a celebração de um contrato programa entre a Região e a SINAGA, “num valor até dois milhões de euros, e que visa assegurar a atividade da em 2019, garantindo o abastecimento contínuo e regular de álcool e açúcar no mercado regional”.

E acrescentam que, “em Setembro de 2018, o Presidente do Conselho de Administração da açucareira afirmava que a SINAGA não é um caso perdido apesar do passivo na ordem dos 28 milhões de euros, que esperava resolver até 2022”.

Assim, entendem que, “com as condições que o governo regional criou, e depois dos montantes que ‘enterrou’ na SINAGA, importa saber se sai mais barato aos açorianos importar açúcar e álcool embalado directamente do continente - mesmo que com uma marca distinta -, ou se faz sentido manter os restantes trabalhadores sem os integrar na administração regional, à semelhança do que aconteceu aos anteriores trabalhadores, e pagar uma administração de uma empresa falida”.

Os deputados do PSD/Açores solicitaram ao Governo um conjunto de respostas sobre a actual situação do processo “SINAGA”, mas defendem que minimizar as responsabilidades e os custos pela má gestão e opções estratégicas erradas do governo regional, “só será possível pela alienação do património da empresa, designadamente o terreno e as instalações na Rua de Lisboa, o terreno urbano sito às Capelas e as instalações da fábrica do álcool da Lagoa”.

“É urgente reduzir o passivo e o serviço da dívida da SINAGA”, dizem os deputados António Almeida e António Vasco Viveiros, que pediram, em requerimento, os dados actuais referentes aos referidos terrenos e instalações.

Os social-democratas querem ainda conhecer o Plano e Orçamento da SINAGA, para 2019, o seu quadro actual de pessoal, em 2019, assim como ver esclarecida a aplicação estimada do financiamento de dois milhões de euros anunciados para 2019 pelo Governo Regional.

Sobre a capacidade produtiva da empresa, António Almeida e António Vasco Viveiros pediram à tutela os dados do açúcar embalado em 2018, o preço médio estimado nos Açores do açúcar refinado e de álcool, se for adquirido no continente, em 2019, e ainda o preço por quilo de açúcar empacotado, decorrente da atividade da SINAGA em 2018, considerando todos os custos imputáveis.

PCP Açores quer maior aposta do Governo em políticas de coesão regional

Vitor SilvaO PCP Açores defende uma maior aposta do Governo açoriano em políticas de coesão regional.

Numa conferência de imprensa, realizada em Angra do Heroísmo após a Direcção da Organização da Região Autónoma dos Açores do PCP (DORAA) ter reunido no fim-de-semana, o coordenador regional do partido, Vítor Silva, afirmou que “as políticas de coesão têm de regressar à agenda política regional e constituir-se como uma prioridade ao longo dos próximos anos”. 

“Os transportes marítimos e aéreos, com baixos custos, bem como a criação de um pujante mercado interno são dois dos pilares nos quais devem assentar as políticas de coesão. A proximidade às populações e a qualidade dos serviços públicos devem ser, igualmente, um pilar social que garanta a fixação e a atração de populações”, afirmou o comunista, na apresentação das conclusões da reunião do DORAA.

O partido defendeu ainda um “projecto de desenvolvimento para os Açores” que tenha como principais pilares, “a modernização do sector produtivo e transformador e a sua ampliação e diversificação”,  “o aproveitamento do potencial endógeno de cada uma das nossas ilhas e promover a sua complementaridade no contexto global da economia regional”, “garantir que as empresas estratégicas do sector empresarial público regional se manterão no domínio exclusivamente público” e o “apoio e promoção de actividades económicas ligadas à ciência e à tecnologia” na Região”.

O líder dos comunistas açorianos apontou ainda a necessidade de criação de um “programa efectivo de políticas públicas de emprego”, defendendo que a redução da taxa de desemprego na região é fruto sobretudo de medidas nacionais, bem como o “real combate à precariedade laboral” e a “promoção de políticas salariais justas”.

Os comunistas vão voltar a propor na Assembleia Legislativa o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional, de 5 para 7,5%, por considerarem que o aumento de rendimentos é a principal reivindicação dos trabalhadores açorianos.

Entre outras medidas, o partido pretende também propor o aumento do complemento regional de pensão, a eliminação de taxas moderadoras, a diminuição da taxa mais elevada de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) de 18 para 16% e a reformulação dos programas ocupacionais.

 

Atraso na majoração de apoios 

sociais na ilha do Pico

 

Na conferência de imprensa, Vítor Silva criticou igualmente o atraso na implementação da majoração de apoios sociais para os trabalhadores despedidos da conserveira Cofaco, na ilha do Pico.

O caso remonta a Maio de 2018 e “passado este tempo todo, este programa ainda não foi implementado”, alertou o coordenador regional do partido.

“Estamos a falar de uma iniciativa que mereceu unanimidade na Assembleia Legislativa regional, uma iniciativa que mereceu unanimidade na Assembleia da República, mas que, no entanto, ainda não foi posta em prática”, salientou.

Pelas contas do PCP, o encerramento da fábrica de conservas teve um impacto de 4,3% no emprego direto e indireto na ilha do Pico e de 8% no concelho da Madalena, o que já se reflete na economia local.

“Esta medida era importante porque garantia que durante um espaço de tempo não houvesse perda de rendimento, não houvesse perda de poder de compra destes trabalhadores. Beneficiava os trabalhadores, mas beneficiava também a economia da ilha do Pico. Permitia que os empresários tivessem um espaço em que se pudessem adaptar para que o impacto fosse menor”, frisou Vítor Silva.